Cumprimento de sentença 5000486-24.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2026

Valor da Causa

R$ 22.043,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

ARTHUR GOMES DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

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Reu

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ANDREW ROBERTO IMADA BATISTA

OAB/SP 479333·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

20/05/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/05/2026, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/05/2026, 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJSJM07

18/05/2026, 06:49

Transitado em Julgado - Data: 18/5/2026

18/05/2026, 06:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/05/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/05/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/04/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/04/2026, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

14/04/2026, 02:07

Todas as movimentações(90)

Decisão interlocutória

20/05/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/05/2026, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 16:22

Reportar Problema

legal

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19/05/2026, 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/05/2026, 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJSJM07

18/05/2026, 06:49

Transitado em Julgado - Data: 18/5/2026

18/05/2026, 06:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/05/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/05/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/04/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/04/2026, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

14/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

13/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 15:37

Conhecido o recurso e não provido

10/04/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 14:49

Juntada de Petição

19/03/2026, 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02

29/08/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/08/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

14/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

13/08/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/08/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/08/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

22/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/07/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/07/2025, 13:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

21/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:19

Julgado procedente o pedido

18/07/2025, 11:18

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/06/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/06/2025, 13:27

Juntada de Petição

12/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/06/2025, 01:28

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

02/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000486-24.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ARTHUR GOMES DO ESPIRITO SANTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDREW ROBERTO IMADA BATISTA (OAB SP479333) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do(s) laudo(s) pericial(ais) e da manifestação do réu.

30/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 11:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/05/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/05/2025, 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2025, 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/05/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/05/2025, 20:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/04/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16

08/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/04/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/04/2025, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/04/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/04/2025, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 31/03/2025 13:48:37)

02/04/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

29/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/03/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/03/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/03/2025, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/03/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/03/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR GOMES DO ESPIRITO SANTO <br/> Data: 24/03/2025 às 10:30. <br/> Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento são apenas da nomeação da perita. <br/> Perito: CREUZA APARECIDA LUIZ

19/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/03/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/03/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/03/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR GOMES DO ESPIRITO SANTO <br/> Data: 10/04/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dra Cláudia Mª Miranda Santos - Av. Boulevard 28 de Setembro, 62 - Sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ (Próximo ao Hospital Pedro Ernesto). <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

19/03/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:45

Não Concedida a tutela provisória

17/03/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/02/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

10/02/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 14:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/01/2025, 20:20

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2025, 11:16

SENTENÇA

•18/07/2025, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:09