Cumprimento de sentença 5008630-48.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.912,79

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165714-60.2025.4.02.9666/TRF (JULIO CEZAR OZORIO PEREIRA)

30/09/2025, 02:56

Baixa Definitiva

10/09/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

09/09/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

02/09/2025, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

28/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

27/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510034269 processada no TRF2 com o no. 51657146020254029666/TRF (JULIO CEZAR OZORIO PEREIRA)

22/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510034269

20/08/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/07/2025, 22:20

Todas as movimentações(127)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165714-60.2025.4.02.9666/TRF (JULIO CEZAR OZORIO PEREIRA)

30/09/2025, 02:56

Baixa Definitiva

10/09/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

09/09/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 18:39

02/09/2025, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

28/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

27/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510034269 processada no TRF2 com o no. 51657146020254029666/TRF (JULIO CEZAR OZORIO PEREIRA)

22/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510034269

20/08/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/07/2025, 22:20

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

24/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008630-48.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIO CEZAR OZORIO PEREIRA ADVOGADO(A): RONISSON COSTA SILVA (OAB DF056114) DESPACHO/DECISÃO Evento 103: a procuração com indicação dos honorários contratuais devidos não configura contrato de honorários. Primeiro por não ser esta a finalidade da procuração, que é índice de representação. Depois por não haver o comprometimento das duas partes no instrumento, visto ser somente o outorgante que firma as declarações no instrumento consignadas. Sendo assim, INDEFIRO O REQUERIMENTO. Prossigam-se com os demais atos. Rio de Janeiro, 17/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 12694

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 18:39

Determinada a intimação

18/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/06/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/06/2025, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

02/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008630-48.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO REQUERENTE: JULIO CEZAR OZORIO PEREIRA ADVOGADO(A): RONISSON COSTA SILVA (OAB DF056114) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 29/05/2025 - Juntado(a)

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

29/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 12:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510034269

29/05/2025, 12:01

Determinada a intimação

29/05/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:51

Juntado(a)

27/05/2025, 16:51

Juntada de certidão

27/05/2025, 16:49

Juntada de Petição

14/05/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/03/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 16:30

Despacho

11/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 16:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

11/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:30

Juntada de Petição

11/03/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 17:08

Determinada a intimação

10/03/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/03/2025, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/02/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

07/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/01/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 18:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/01/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 13:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO01

27/01/2025, 11:34

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2025

27/01/2025, 11:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

27/01/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/01/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2024, 13:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

03/12/2024, 17:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

03/12/2024, 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

21/10/2024, 16:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

21/10/2024, 16:23

Juntada de Petição

14/10/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2024, 15:54

Determinada a intimação

11/10/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/10/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 16:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/09/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

01/09/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

22/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 14:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE01

16/07/2024, 10:29

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/07/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/06/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 20:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2024, 17:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/06/2024, 13:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

12/06/2024, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

04/06/2024, 13:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

04/06/2024, 13:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 169,12 em 01/06/2024 Número de referência: 1184863

01/06/2024, 06:33

Juntada de Petição

29/05/2024, 17:18

Determinada a intimação

28/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

28/05/2024, 01:04

Juntada de Petição

27/05/2024, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

04/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/05/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/04/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/04/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/04/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 19:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

05/04/2024, 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2024, 19:15

Determinada a citação

16/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/02/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 12:29

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:08

IMPUGNAÇÃO

•28/02/2025, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:30

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 13:09

EXTRATO DE ATA

•03/12/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:33

SENTENÇA

•22/08/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 17:25

EXTRATO DE ATA

•12/06/2024, 13:15

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•26/08/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:08

IMPUGNAÇÃO

•28/02/2025, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:30

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 13:09

EXTRATO DE ATA

•03/12/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:33

SENTENÇA

•22/08/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 17:25

EXTRATO DE ATA

•12/06/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 18:12

DECISÃO STJ/STF

•27/05/2024, 23:53

DECISÃO STJ/STF

•27/05/2024, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:17

SENTENÇA

•17/04/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:31

OUTROS

•16/02/2024, 10:18

OUTROS

•16/02/2024, 10:18

OUTROS

•16/02/2024, 10:18