Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001824-58.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 78.730,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

JULIANA FERNANDES CARVALHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA AMARAL LEMOS

OAB/MG 216761·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUANA AMARAL LEMOS

OAB/MG 216761·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 201

18/05/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

18/05/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

18/05/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 197

15/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:21

Juntada de Petição

15/05/2026, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 192

15/05/2026, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

14/05/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 192

14/05/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 20:10

Despacho

13/05/2026, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:30

Todas as movimentações(204)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 201

18/05/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 14:52

18/05/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

18/05/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 197

15/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:21

Juntada de Petição

15/05/2026, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 192

15/05/2026, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

14/05/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 192

14/05/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 20:10

Despacho

13/05/2026, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:30

Juntada de Petição

13/05/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

28/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

27/04/2026, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

25/04/2026, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/04/2026, 14:48

Juntada de Petição

24/04/2026, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

31/03/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

31/03/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

26/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

25/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:52

Decisão interlocutória

24/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 14:28

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 07:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

10/02/2026, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/02/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

04/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

27/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

26/01/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

23/01/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/01/2026, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/01/2026, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

13/11/2025, 03:01

Juntada de Petição

10/11/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

08/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

30/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

29/10/2025, 02:03

Despacho

28/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 19:40

Juntada de Petição

27/10/2025, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

14/10/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

14/10/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

14/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

13/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

13/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

13/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

10/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

29/09/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 130

11/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 130

10/09/2025, 02:06

Despacho

09/09/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 23:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 15:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJTRI01

08/09/2025, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025

08/09/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

06/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/09/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

02/09/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

15/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/08/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/08/2025, 21:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

07/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

06/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 19:51

Negado seguimento a Recurso

05/08/2025, 14:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/08/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/07/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/07/2025, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

08/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

04/07/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2025, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2025, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2025, 17:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES

03/07/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85

03/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/06/2025, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

25/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/06/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/06/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

02/06/2025, 02:01

Juntada de Petição

30/05/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/05/2025, 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5001824-58.2024.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRIDO: JULIANA FERNANDES CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA AMARAL LEMOS (OAB MG216761) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FIES - abatimento covid - benefício instituído pela Lei n.º 14.024/2020, que estendeu o benefício do Abatimento 1% aos médicos e profissionais que trabalharam no SUS durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 - preenchimento dos requisitos legais pela parte autora - legitimidade do fnde para a causa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado. A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019). Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/05/2025, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/05/2025, 15:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

28/05/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/05/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/05/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/05/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 63

05/05/2025, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

01/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/04/2025, 13:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

26/04/2025, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 66

24/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/04/2025, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/04/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/04/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 56

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/04/2025, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/04/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/04/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2025, 16:00

Sentença confirmada - por unanimidade

02/04/2025, 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

02/04/2025, 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Incluído em mesa para julgamento - 28/03/2025 17:26:43)

31/03/2025, 17:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

24/03/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

22/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

21/03/2025, 01:08

Juntada de Petição

20/03/2025, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/03/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/03/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/02/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/02/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/02/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/02/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/02/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 23:11

Julgado procedente o pedido

17/02/2025, 23:11

Juntada de Petição

06/02/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 14:10

Juntada de Petição

04/02/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

07/12/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/12/2024, 16:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/10/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/10/2024, 14:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/10/2024, 14:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

21/10/2024, 08:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/10/2024, 06:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/10/2024, 16:40

Despacho

18/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/10/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/10/2024, 16:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:23

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 19:50

IMPUGNAÇÃO

•23/01/2026, 17:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 17:28

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 16:25

EXTRATO DE ATA

•28/05/2025, 15:43

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 19:50

IMPUGNAÇÃO

•23/01/2026, 17:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 17:28

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 16:25

EXTRATO DE ATA

•28/05/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 12:36

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 16:00

EXTRATO DE ATA

•02/04/2025, 15:26

SENTENÇA

•17/02/2025, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 15:23