Procedimento Comum Cível 5011878-70.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 6.270,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

20/05/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

20/05/2026, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

26/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

24/02/2026, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 216

29/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 216

28/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 10:10

Decisão interlocutória

27/01/2026, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

05/01/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

26/11/2025, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:40

Todas as movimentações(226)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

20/05/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

20/05/2026, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

26/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

24/02/2026, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 216

29/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 216

28/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 10:10

Decisão interlocutória

27/01/2026, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

05/01/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

26/11/2025, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:40

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 206

11/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 206

10/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:02

Convertido o Julgamento em Diligência

07/11/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

06/11/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

25/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

22/09/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

17/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

16/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

15/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:17

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2025, 13:16

Juntada de certidão

11/09/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/09/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

15/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

03/07/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 186

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 186

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011878-70.2020.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE RICARDO FERREIRA RAMOS ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por JOSE RICARDO FERREIRA RAMOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o a averbação de tempo de labor rural (período: 03/04/1964 a 30/07/1989 e 15/05/1992 a 30/09/2001), bem como tempo de trabalho especial (07/04/2005 a 31/12/2006 e de 07/04/2005 a até a presente data), para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao autor. O INSS não reconhece a especialidade do labor da parte autora. No evento 177, o Juízo determinou a intimação da parte autora para juntar aos autos o laudo técnico que serviu de base à confecção do PPP referente ao período de trabalho de 07/04/2005 a 31/12/2006, na empresa Construtora Queiroz Galvão. A parte autora, evento 183, relatou dificuldades em obter a referida documentação e requereu que fosse expedido ofício à empregadora para os devidos fins. Pois bem. Defiro o pedido da parte autora. Determino à Secretaria que oficie à empregadora Construtora Queiroz Galvão para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o laudo técnico que serviu de base à confecção do PPP referente ao período de trabalho de 07/04/2005 a 31/12/2006. Advirto, desde já, que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo juízo. Com a juntada da documentação, intimem-se as partes para pronunciamento, no prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora e em dobro para o INSS. Nada requerido, voltem conclusos os autos para sentença.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:15

Decisão interlocutória

26/06/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

25/06/2025, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 178

02/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 178

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011878-70.2020.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE RICARDO FERREIRA RAMOS ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por JOSE RICARDO FERREIRA RAMOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o a averbação de tempo de labor rural (período: 03/04/1964 a 30/07/1989 e 15/05/1992 a 30/09/2001), bem como tempo de trabalho especial (07/04/2005 a 31/12/2006 e de 07/04/2005 a até a presente data), para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao autor. O INSS não reconhece a especialidade do labor da parte autora. Pois bem. Analisando o feito, verifica-se que tem questão que melhor precisa esclarecida. Em relação ao período de labor de 07/04/2005 a 31/12/2006, determino que seja intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o laudo técnico que serviu de base à confecção do PPP referente ao período de trabalho de 07/04/2005 a 31/12/2006, na empresa Construtora Queiroz Galvão. Com a juntada do documento, intime-se o INSS para pronunciamento, em igual prazo.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 12:12

Determinada a intimação

29/05/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

29/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

14/04/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2025, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2024, 14:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

21/03/2024, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/02/2024, 11:46

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 20/02/2024 14:00. Refer. Evento 154

20/02/2024, 15:51

Juntada de Petição

20/02/2024, 13:58

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

15/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/11/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/11/2023, 10:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 20/02/2024 14:00

22/11/2023, 11:43

Juntada de certidão

22/11/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/11/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/11/2023, 19:17

Determinada a intimação

19/11/2023, 19:17

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2023, 16:46

Juntado(a)

13/11/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 17:47

Juntado(a)

06/09/2023, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2023, 17:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/08/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/08/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/08/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/08/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:17

Determinada a intimação

27/07/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 11:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2023, 11:54

Juntada de Petição

21/07/2023, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2023, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/05/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

30/05/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

23/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/05/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:07

Determinada a intimação

28/04/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 15:12

Juntado(a)

25/04/2023, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2023, 17:51

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:47

Determinada a intimação

18/04/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 22:37

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/02/2023, 14:10

Juntada de certidão

27/09/2022, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2022, 21:04

Juntado(a)

05/08/2022, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2022, 19:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/07/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

05/07/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/06/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:46

Determinada a intimação

09/06/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

20/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

26/02/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 89

25/02/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/02/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:31

Juntado(a)

17/02/2022, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:11

Determinada a intimação

08/02/2022, 17:11

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2021, 17:23

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/10/2021, 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/09/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/09/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/09/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/09/2021, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/09/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 19:11

Despacho

13/09/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 13:58

Juntado(a)

02/08/2021, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/07/2021, 10:54

Despacho

21/07/2021, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 14:38

Juntada de certidão

19/07/2021, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/06/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/05/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/05/2021, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2021, 18:43

Juntada de certidão

20/05/2021, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 14:45

Determinada a intimação

20/05/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 10:49

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2021, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2021, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/03/2021, 01:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/03/2021, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/03/2021, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

13/02/2021, 23:59

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local https://cnj.webex.com/meet/02vfci - 23/02/2021 13:30. Refer. Evento 35

08/02/2021, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

08/02/2021, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 11:26

Decisão interlocutória

03/02/2021, 11:26

Juntada de Petição

02/02/2021, 10:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/01/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/01/2021, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

18/12/2020, 23:59

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local https://cnj.webex.com/meet/02vfci - 23/02/2021 13:30

09/12/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/12/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/12/2020, 12:30

Determinada a intimação

08/12/2020, 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/11/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

10/11/2020, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/11/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/11/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/11/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/11/2020, 19:58

Determinada a intimação

04/11/2020, 19:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2020, 20:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

02/10/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/09/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

07/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 18:44

Decisão interlocutória

28/08/2020, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

28/08/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

04/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

23/07/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/07/2020, 22:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

02/07/2020, 01:04

Juntada de Petição

15/06/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/06/2020, 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 19:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/05/2020, 19:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 16:47

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 17:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 14:45

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2020, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 19:31