Procedimento Comum Cível 5000085-46.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.672,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

DUCLORO COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA

OAB/ES 015832·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 72

14/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/05/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/05/2026, 14:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 72

13/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:12

Determinada a intimação

12/05/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/05/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/05/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 21:32

Determinada a intimação

08/05/2026, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/05/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/04/2026, 18:00

Todas as movimentações(78)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 72

14/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/05/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/05/2026, 14:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 72

13/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 21:32

12/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:12

Determinada a intimação

12/05/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/05/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/05/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 21:32

Determinada a intimação

08/05/2026, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/05/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/04/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

10/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

09/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 20:14

Determinada a intimação

08/04/2026, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 18:10

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50000854620254025006/TRF2

08/04/2026, 17:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

13/10/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/10/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:34

Determinada a intimação

19/09/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/09/2025, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

30/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

29/07/2025, 02:01

Julgado procedente o pedido

28/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 13:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50012389720254020000/TRF2

03/07/2025, 02:01

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/06/2025, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/06/2025, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

02/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000085-46.2025.4.02.5006/ES AUTOR: DUCLORO COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, devendo ser observado, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC/2015. Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Prazo: 05 (cinco) dias.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:33

Determinada a intimação

29/05/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/05/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:38

Determinada a intimação

07/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/05/2025, 18:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50012389720254020000/TRF2

06/05/2025, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

07/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001238-97.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

17/02/2025, 16:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012389720254020000/TRF2

17/02/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/02/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50012389720254020000/TRF2

04/02/2025, 10:54

Juntada de Petição

03/02/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 17:20

Não Concedida a Medida Liminar

31/01/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 18:26

Juntada de Petição

27/01/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 17:13

Não Concedida a Medida Liminar

13/01/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 14:44

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/01/2025, 17:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 15:34

SENTENÇA

•28/07/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:13