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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

ERMECY PERES DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

Determinada a citação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 169

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 169

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(17)