Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020872-73.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 61.341,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JORGE DA CUNHA DUTRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA

OAB/MG 130549·CPF·Representa: Autor

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA

OAB/MG 210706·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/08/2025, 11:13

Juntada de Petição

04/08/2025, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146202-91.2025.4.02.9666/TRF (JORGE DA CUNHA DUTRA)

31/07/2025, 07:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510034761 processada no TRF2 com o no. 51462029120254029666/TRF (JORGE DA CUNHA DUTRA)

01/07/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510034761 processada no TRF2 com o no. 51462029120254029666/TRF (FILIPE MONTALVAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2025, 03:13

Baixa Definitiva

30/06/2025, 19:02

Despacho

30/06/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510034761

30/06/2025, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/06/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

02/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/05/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/05/2025, 13:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

30/05/2025, 02:01

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição

04/08/2025, 11:13

Juntada de Petição

04/08/2025, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146202-91.2025.4.02.9666/TRF (JORGE DA CUNHA DUTRA)

31/07/2025, 07:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510034761 processada no TRF2 com o no. 51462029120254029666/TRF (JORGE DA CUNHA DUTRA)

01/07/2025, 03:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510034761 processada no TRF2 com o no. 51462029120254029666/TRF (FILIPE MONTALVAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2025, 03:13

Baixa Definitiva

30/06/2025, 19:02

Despacho

30/06/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510034761

30/06/2025, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/06/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

02/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/05/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/05/2025, 13:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020872-73.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: HUDSON TARGINO GURGEL REQUERENTE: JORGE DA CUNHA DUTRA ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 29/05/2025 - Juntado(a)

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

29/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 12:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510034761

29/05/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/04/2025, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:23

Determinada a intimação

25/03/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 14:48

Juntada de Petição

10/03/2025, 11:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/12/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

27/11/2024, 13:31

Determinada a intimação

27/11/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/11/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:28

Determinada a intimação

02/10/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

02/10/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/08/2024, 03:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/07/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/07/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

15/07/2024, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024

15/07/2024, 12:55

Juntada de Petição

26/06/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/06/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/05/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/05/2024, 15:43

Julgado procedente o pedido

24/05/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/11/2023, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/11/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/11/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 16:06

Determinada a intimação

31/10/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/09/2023, 09:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/08/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/05/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 14:28

Determinada a intimação

19/05/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 13:20

Alterado o assunto processual

19/05/2023, 13:16

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:49

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE06F para RJRIOJE07F)

25/04/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/04/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/04/2023, 10:12

Determinada a intimação

13/04/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 15:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2025, 11:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/12/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 13:46

SENTENÇA

•24/05/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 15:51