Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001676-98.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 72.348,62

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARIALVA CANELLA RIBEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES

OAB/RS 125018·CPF·Representa: Autor

CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN

OAB/RS 075491·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

28/01/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/01/2026, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

26/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/01/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/01/2026, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

23/01/2026, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 17:14

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5033320-73.2025.4.02.9445/TRF (MARIALVA CANELLA RIBEIRO)

30/11/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/10/2025, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060841 processada no TRF2 com o no. 50333207320254029445/TRF (MARIALVA CANELLA RIBEIRO)

02/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060841 processada no TRF2 com o no. 50333207320254029445/TRF (THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/10/2025, 06:11

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

28/01/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/01/2026, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

26/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2026, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 17:00

23/01/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/01/2026, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

23/01/2026, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 17:14

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5033320-73.2025.4.02.9445/TRF (MARIALVA CANELLA RIBEIRO)

30/11/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/10/2025, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060841 processada no TRF2 com o no. 50333207320254029445/TRF (MARIALVA CANELLA RIBEIRO)

02/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060841 processada no TRF2 com o no. 50333207320254029445/TRF (THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510060841

30/09/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/09/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/09/2025, 19:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

15/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

12/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/09/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/09/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

11/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2025, 16:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510060841

11/09/2025, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

11/09/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/08/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/08/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

19/08/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/08/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/08/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

18/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 16:11

Homologada a Transação

15/08/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 15:40

Juntada de Petição

15/08/2025, 15:29

Juntada de Petição

29/07/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/07/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/06/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

02/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001676-98.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: MARIALVA CANELLA RIBEIRO ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução individual de título judicial coletivo oriundo do processo nº 0023657-44.2007.4.01.3400 (17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal), ajuizado pelo Sindicato dos Servidores Federais no Estado do Rio de Janeiro, objetivando o pagamento integral das diferenças das gratificações de desempenho entre ativos e inativos, especialmente GDATA e GDPGTAS. I - Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente declaração pessoal de hipossuficiência, contendo os requisitos previstos no art. 98 do CPC, afirmando não estar em condições de arcar com as custas do processo, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. II - Intime-se a UNIÃO para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. III - Após, voltem os autos conclusos.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 12:14

Determinada a intimação

29/05/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 22:09

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2025, 10:52

SENTENÇA

•15/08/2025, 16:11

IMPUGNAÇÃO

•22/07/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 12:14