Recurso Especial 0100931-94.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DSV SOLUTIONS DO BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

14/05/2026, 16:54

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 13/05/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 214985/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1223.

14/05/2026, 13:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/03/2026 Petição Nº 214985/2026 -

13/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 214985/2026. Publicação prevista para 13/03/2026)

11/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 214985/2026

11/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição 214985/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2026

11/03/2026, 15:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:05

Não conhecido o recurso de DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA

11/02/2026, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

01/03/2024, 15:06

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

01/03/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/02/2024, 21:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 23:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/02/2024, 21:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/02/2024, 21:23

-

•28/02/2024, 21:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/02/2024, 21:22

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•28/02/2024, 21:22

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•28/02/2024, 21:22

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•28/02/2024, 21:21

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•28/02/2024, 21:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/02/2024, 21:19

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•28/02/2024, 21:16

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•28/02/2024, 21:15

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•28/02/2024, 21:15

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•28/02/2024, 21:14

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•28/02/2024, 21:14