Execução Fiscal 5002191-80.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.792,18

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

BRASILIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/RJ 138890·CPF·Representa: Autor

THIAGO BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR

OAB/RJ 067381·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA

OAB/RJ 090095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 18:47

Transitado em Julgado

16/03/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

14/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

13/02/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

22/01/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

21/01/2026, 02:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/01/2026, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/01/2026, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 14:51

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 16:16

Juntada de Petição

09/01/2026, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

27/11/2025, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

19/11/2025, 03:10

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 18:47

Transitado em Julgado

16/03/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

14/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

13/02/2026, 03:12

Documentos

SENTENÇA

•15/01/2026, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

22/01/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

21/01/2026, 02:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/01/2026, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/01/2026, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 14:51

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 16:16

Juntada de Petição

09/01/2026, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

27/11/2025, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

19/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:53

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

11/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

10/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

07/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/11/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/11/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2025, 12:58

Expedição de ofício

05/11/2025, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

04/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

26/09/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

18/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

17/09/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2025, 15:16

Determinada a intimação

16/09/2025, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/09/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

02/09/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:30

Juntada de Petição

01/09/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

21/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

13/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

12/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2025, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2025, 12:46

Determinada a intimação

08/08/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2025, 15:07

Juntada de Petição

23/07/2025, 15:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/06/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/06/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/06/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

02/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002191-80.2022.4.02.5104/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: BRASILIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (OAB RJ090095) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 29/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

29/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/05/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/05/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/05/2025, 14:20

Expedição de ofício

26/05/2025, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

29/03/2025, 01:02

Determinada a intimação

18/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 18:27

Juntada de Petição

12/03/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

21/02/2025, 01:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

10/02/2025, 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

10/02/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/02/2025, 11:19

Juntada de Petição

30/01/2025, 16:08

Determinada a intimação

27/01/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 16:52

Juntada de Petição

27/01/2025, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

16/12/2024, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

16/12/2024, 17:51

Expedição de mandado - RJVRESECMA

16/12/2024, 17:44

Expedição de mandado - RJVRESECMA

16/12/2024, 17:44

Determinada a intimação

25/11/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2024, 12:34

Juntada de Petição

12/11/2024, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/11/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/11/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2024, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 14:06

Determinada a intimação

22/10/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/10/2024, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/10/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/09/2024, 18:10

Expedição de ofício

09/09/2024, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/08/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2024, 23:05

Determinada a intimação

01/08/2024, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2024, 15:05

Juntada de Petição

30/07/2024, 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2024, 18:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2024, 18:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/05/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/05/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2024, 12:01

Determinada a intimação

10/04/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 19:56

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF06F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

01/04/2024, 15:50

Decisão interlocutória

01/04/2024, 14:38

Alterado o assunto processual

01/04/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 12:36

Juntada de certidão

30/11/2023, 17:05

Juntado(a)

30/11/2023, 17:02

Despacho

29/11/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 10:43

Juntado(a)

06/10/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/10/2023, 13:03

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/09/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

21/09/2023, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

15/09/2023, 15:08

Expedição de mandado - RJVRESECMA

15/09/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 11:42

Juntado(a)

15/09/2023, 11:41

Juntado(a)

13/09/2023, 15:35

Decisão interlocutória

06/09/2023, 15:30

Alterado o assunto processual

06/09/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/12/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/12/2022, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

22/11/2022, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

10/11/2022, 16:13

Expedição de mandado - RJVRESECMA

10/11/2022, 15:42

Determinada a citação

07/11/2022, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/07/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2022, 14:23

Determinada a intimação

15/06/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 13:24

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/05/2022, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2022, 16:39

Determinada a intimação

06/04/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 16:14

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 18:27

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•15/01/2026, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 16:39