—

Agravo Em Recurso EspecialCooperativas de CréditoInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Coletiva

Partes do Processo

ASSOCIACAO NOROESTE DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

MOCRACIR JOSE CASER

CPF 674.***.***-72

Autor

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ 42.***.***.0001-19

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/08/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 16:23

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 26/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 649448/2024

Protocolizada Petição 649448/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO NOROESTE DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO ESPIRITO SANTO e MOCRACIR JOSE CASER

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

legal