Cumprimento de sentença 5000956-52.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

NILZON SOUTO LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON BORGHI

OAB/ES 009435·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

06/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/05/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 14:46

Juntada de Petição

15/05/2024, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

15/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

11/04/2024, 15:37

Decisão interlocutória

11/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

11/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

07/06/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

06/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2024, 16:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2024, 08:25

15/05/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 14:46

Juntada de Petição

15/05/2024, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

15/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

11/04/2024, 15:37

Decisão interlocutória

11/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

11/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/01/2024, 13:41

Decisão interlocutória

27/01/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 23:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

25/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

08/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/10/2023, 11:53

Determinada a intimação

29/10/2023, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 18:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/10/2023, 18:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

25/10/2023, 08:56

Transitado em Julgado

25/10/2023, 08:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

25/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

30/09/2023, 23:59

Negado seguimento a Recurso

20/09/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 19:22

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/07/2023, 21:33

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

07/07/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/05/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/04/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NILZON SOUTO LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): WELLINGTON BORGHI (OAB ES009435) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS VITORIA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000956-52.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NILZON SOUTO LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): WELLINGTON BORGHI (OAB ES009435) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS VITORIA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000956-52.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

30/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:18

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 13

29/03/2023, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 19:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/02/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

09/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

02/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/12/2022, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

24/11/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 06:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2022, 06:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/11/2022, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

17/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

13/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

04/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

04/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 10

03/11/2022, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2022, 16:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/02/2022, 08:45

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

22/02/2022, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/02/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/02/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/02/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

28/01/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

25/01/2022, 01:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/01/2022, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/01/2022, 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/01/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

18/12/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 19:22

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01

09/12/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 11:27

Determinada a intimação

08/12/2021, 11:27

Juntada de Petição

13/10/2021, 08:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/10/2021, 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

11/10/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/10/2021, 22:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/09/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/09/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/08/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 20:21

Julgado procedente em parte o pedido

18/08/2021, 20:21

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 11:56

Despacho

23/06/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2021, 15:11

Juntada de Petição

22/06/2021, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/04/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

21/04/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/04/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 14:37

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/04/2021, 14:37

Autos com Juiz para Sentença

16/11/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/11/2020, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 08:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/09/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2020, 21:59

Convertido o Julgamento em Diligência

02/09/2020, 21:59

Autos com Juiz para Sentença

20/07/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/07/2020, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

10/07/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2020, 10:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

18/06/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/06/2020, 09:01

Juntada de Petição

26/05/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

16/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

08/05/2020, 07:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/05/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2020, 17:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 17:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/05/2020, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 13:56

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESSER01S para ESSER01F)

06/05/2020, 13:56

Despacho/Decisão - de Expediente

29/04/2020, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 22:01

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 19:22

ANEXO

•31/05/2023, 14:14

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:15

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:18

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 06:28

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 19:24

SENTENÇA

•18/01/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2021, 11:27

Todos os documentos(21)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2024, 16:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2024, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 19:22

ANEXO

•31/05/2023, 14:14

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:15

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:18

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 06:28

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 19:24

SENTENÇA

•18/01/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2021, 11:27

SENTENÇA

•18/08/2021, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 14:32