Procedimento Comum Cível 5020764-58.2020.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5020764-58.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Remessa Necessária Cível Nº 5020764-58.2020.4.02.5001/ES PARTE AUTORA: CLENIR MARIA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO(A): RONALDO ADAMI LOUREIRO (OAB ES003484) PARTE AUTORA: YAN CORCINO SANTOS ADVOGADO(A): RONALDO ADAMI LOUREIRO (OAB ES003484) PARTE AUTORA: ANA CAROLINA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO(A): RONALDO ADAMI LOUREIRO (OAB ES003484) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada nos Recursos Especiais nº 1882236/RS, 1893709/RS e 1894666/SC, afetados à sistemática dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, consolidada no Tema 1.081: "Definir se a demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos deve ser dispensada da remessa necessária, quando for possível estimar que será inferior ao montante previsto no artigo 496, § 3º, inc. I do Código de Processo Civil." Cumpre salientar que o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão dos recursos que tratem da mesma controvérsia até o julgamento dos paradigmas representativos em debate, viabilizando, assim, eventual juízo de conformação, pela Corte de origem, com o acórdão a ser proferido nos aludidos precedentes. Registre-se que a Vice-Presidência determinou a suspensão do processo no evento 40. Do exposto, cumpra-se a determinação, mantendo-se o processo suspenso, nos termos definidos na decisão do evento 40, até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do Tema.

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - ESVIT01 -> TRF2

15/04/2025, 14:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE LUIS DOS SANTOS - EXCLUÍDA

15/04/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

15/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 17:30

Determinada a intimação

27/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/02/2025, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/02/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2025, 17:49

Determinada a intimação

09/02/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 15:37

Juntada de Petição

31/01/2025, 15:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2025, 17:49

—

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - ESVIT01 -> TRF2

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE LUIS DOS SANTOS - EXCLUÍDA

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

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