Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018909-73.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

OZILMA BARBOSA FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMPISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 025171·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/11/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5078806-68.2023.4.02.9666/TRF (OZILMA BARBOSA FERNANDES)

30/11/2023, 00:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500014210 processada no TRF2 com o no. 50788066820234029666/TRF (CAMPISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/10/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500014210 processada no TRF2 com o no. 50788066820234029666/TRF (OZILMA BARBOSA FERNANDES)

05/10/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500014210

04/10/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

03/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

21/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/09/2023, 13:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500014210

13/09/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 13:43

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

17/01/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/11/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5078806-68.2023.4.02.9666/TRF (OZILMA BARBOSA FERNANDES)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 12:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2023, 09:21

30/11/2023, 00:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500014210 processada no TRF2 com o no. 50788066820234029666/TRF (CAMPISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/10/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500014210 processada no TRF2 com o no. 50788066820234029666/TRF (OZILMA BARBOSA FERNANDES)

05/10/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500014210

04/10/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

03/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

21/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/09/2023, 13:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500014210

13/09/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 13:43

Juntada de Petição

31/08/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/08/2023, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:54

Despacho

14/08/2023, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2023, 15:00

Juntada de Petição

11/08/2023, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/06/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/06/2023, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2023, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2023, 17:34

Despacho

12/06/2023, 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 14:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

05/06/2023, 12:15

Transitado em Julgado

05/06/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

31/05/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/05/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

25/05/2023, 16:03

Juntada de Petição

25/05/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

08/05/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/05/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/04/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/04/2023, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OZILMA BARBOSA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA (OAB ES025171) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5018909-73.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 36) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

31/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/03/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OZILMA BARBOSA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA (OAB ES025171) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5018909-73.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 36) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 36

29/03/2023, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 19:23

Juntada de Petição

09/01/2023, 11:36

Juntada de Petição

25/11/2022, 14:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/11/2022, 09:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

12/11/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/10/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/10/2022, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2022, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2022, 17:09

Julgado improcedente o pedido

04/10/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/09/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/09/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/09/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/08/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/08/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/08/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:57

Despacho

30/08/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/08/2022, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/07/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/07/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/07/2022, 18:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/07/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OZILMA BARBOSA FERNANDES <br/> Data: 05/08/2022 às 16:40. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES, telefone 3010-3206/ 99533-9669 <br/> Perito: ANGELO TON

11/07/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/07/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2022, 13:36

Não Concedida a tutela provisória

05/07/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 10:14

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:34

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:17

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:17

SENTENÇA

•04/10/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 13:36