Execução Fiscal 5101070-63.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 88.817,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BENILES DA SILVA PINTO

CPF

Reu

B S PINTO MECANICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

RONALDO COSTA DA SILVA

OAB/RJ 104359·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA MENEZES DOS SANTOS

OAB/RJ 252836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/01/2026, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/01/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 21:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/01/2026, 21:07

Decisão interlocutória

19/01/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/01/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/01/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 10:21

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/12/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/12/2025, 17:56

Expedição de ofício

09/12/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/12/2025, 15:37

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/01/2026, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/01/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 21:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/01/2026, 21:07

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 10:21

19/01/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/01/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/01/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 10:21

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/12/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/12/2025, 17:56

Expedição de ofício

09/12/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/12/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/12/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:41

Despacho

27/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2025, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50069861320254020000/TRF2

24/11/2025, 13:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50069861320254020000/TRF2

15/09/2025, 20:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069861320254020000/TRF2

03/09/2025, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/07/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069861320254020000/TRF2

11/06/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

11/06/2025, 02:06

Juntada de Petição

10/06/2025, 18:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5101070-63.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BENILES DA SILVA PINTO ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA MENEZES DOS SANTOS (OAB RJ252836) ADVOGADO(A): RONALDO COSTA VARGAS DA SILVA (OAB RJ104359) EXECUTADO: B S PINTO MECANICA ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA MENEZES DOS SANTOS (OAB RJ252836) ADVOGADO(A): RONALDO COSTA VARGAS DA SILVA (OAB RJ104359) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o Executado interpôs o Agravo de Instrumento nº 5006986-13.2025.4.02.0000 com vistas ao desbloqueio do montante penhorado via SISBAJUD, embora não tendo ainda sido apreciado o pedido liminar de efeito suspensivo em sede recursal, entendo que, na presente fase processual, a cautela recomenda a preservação do estado-de-coisas atual, ante a dificuldade, em eventual caso de procedência do pedido, de devolução de valores evetualmente pagos de modo indevido. Assim, determino a suspensão da presente execução até o julgamento definitivo do referido agravo. Na hipótese de improvimento, oficie-se à CEF para conversão em renda, conforme já determinado no despacho de evento 24. Caso contrário, venham-me conclusos para decisão.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 17:06

Determinada a intimação

09/06/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

06/06/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

06/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/06/2025, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/06/2025, 20:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5101070-63.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BENILES DA SILVA PINTO ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA MENEZES DOS SANTOS (OAB RJ252836) ADVOGADO(A): RONALDO COSTA VARGAS DA SILVA (OAB RJ104359) EXECUTADO: B S PINTO MECANICA ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA MENEZES DOS SANTOS (OAB RJ252836) ADVOGADO(A): RONALDO COSTA VARGAS DA SILVA (OAB RJ104359) ATO ORDINATÓRIO "(...) Decorrido o prazo in albis, intimem-se as partes para ciência de que, caso não haja qualquer manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, será procedida à conversão dos valores depositados. Na mesma oportunidade, deverá o Exequente informar o número da conta, agência, código da receita e CNPJ com vistas a viabilizar o cumprimento da diligência. (...)"

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 03:06

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/06/2025, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

02/06/2025, 13:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50069861320254020000/TRF2

02/06/2025, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

02/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/05/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28

30/05/2025, 09:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5101070-63.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO: B S PINTO MECANICA ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA MENEZES DOS SANTOS (OAB RJ252836) ADVOGADO(A): RONALDO COSTA VARGAS DA SILVA (OAB RJ104359) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 29/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 24 - 07/05/2025 - Decisão interlocutória

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

29/05/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:49

Decisão interlocutória

07/05/2025, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2025, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

05/05/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 10:10

Juntada de Petição

02/05/2025, 19:22

Expedição de mandado - RJMACSECMA

21/04/2025, 09:16

Decisão interlocutória

15/04/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2025, 15:45

Decisão interlocutória

27/02/2025, 05:56

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/01/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/01/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 03:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

29/01/2025, 03:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/01/2025, 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

13/01/2025, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

16/12/2024, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

16/12/2024, 09:43

Expedição de mandado - RJMACSECMA

06/12/2024, 18:18

Expedição de mandado - RJMACSECMA

06/12/2024, 18:18

Determinada a citação

05/12/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 10:20

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 03:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 05:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 16:20