Procedimento Comum Cível 5049934-90.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

JORGE GONCALVES DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARAH DE SOUZA MARQUES

OAB/RJ 176370·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 039879·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

07/04/2026, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/04/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

11/03/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/03/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/03/2026, 16:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

10/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

09/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/02/2026, 21:39

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

02/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

07/04/2026, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/04/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

11/03/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/03/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 13:53

SENTENÇA

•29/01/2026, 11:13

10/03/2026, 16:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

10/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

09/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/02/2026, 21:39

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

02/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

30/01/2026, 02:00

Julgado improcedente o pedido

29/01/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 11:13

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 10:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2026, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2026, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2026, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/09/2025, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/09/2025, 20:50

Alterado o assunto processual

15/09/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 13:49

Determinada a intimação

10/09/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

02/08/2025, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

25/07/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

25/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

24/07/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

24/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:39

Determinada a intimação

23/07/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 06:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

23/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/07/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/07/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 11:16

Convertido o Julgamento em Diligência

22/07/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/07/2025, 21:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

16/07/2025, 01:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

08/07/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

04/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

03/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 17:31

Determinada a intimação

02/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 06:51

Juntada de Petição

01/07/2025, 21:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049934-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): SARAH DE SOUZA MARQUES (OAB RJ176370) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JORGE GONÇALVES DE SOUZA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA - UNIBAP, postulando liminarmente, a suspensão dos descontos mensais em seu benefício sob a nomenclatura “Contribuição Unibap”. No mérito, requer: (i) a confirmação da tutela; (ii) a devolução, em dobro, dos valores descontados em seu benefício; (iv) a condenação dos réus ao pagamento de R$ 15.000,00, a título de indenização por danos morais. Como causa de pedir, sustenta em síntese, que é titular do benefício previdenciário de aposentadoria especial – NB 46.085.541.964-4 e verificou descontos mensais em seu benefício no valor de R$ 100,46 relativos à contribuição para a segunda ré desde 2016. Alega que jamais autorizou tais descontos. Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – Anexos 2 a 10. Evento 7 – decisão deferindo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS abstenha-se de efetuar o desconto no benefício previdenciário de aposentadoria especial – NB 085.541.964-4, titularizado pela parte autora, sob a rubrica ‘CONTRIBUIÇÃO UNIBAP”, no valor de R$ 100,46. Evento 15 – contestação apresentada pelo INSS sustentando preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. No mérito, alega que não houve qualquer irregularidade praticada pelo INSS. Requer a improcedência dos pedidos. Evento 17 – o INSS informa o cumprimento da tutela. Evento 21 – a parte autora apresenta emenda a inicial com apresentação de novos cálculos relativos aos descontos efetuados no período de julho de 2022 a janeiro de 2023. É o relato do necessário. Recebo a emenda a inicial apresentada pela parte autora no Evento 21.

16/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/06/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 16:35

Determinada a intimação

13/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 06:37

Juntado(a)

12/06/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/06/2025, 17:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/06/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

08/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11

04/06/2025, 01:15

Juntada de Petição

03/06/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

02/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/05/2025, 20:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/05/2025, 20:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049934-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): SARAH DE SOUZA MARQUES (OAB RJ176370) DESPACHO/DECISÃO Assim sendo, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS abstenha-se de efetuar o desconto no benefício previdenciário de aposentadoria especial ? NB 085.541.964-4, titularizado pela parte autora, sob a rubrica ?CONTRIBUIÇÃO UNIBAP?, no valor de R$ 100,46, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de intimação da presente decisão. Intime-se, para cumprimento imediato desta decisão. Publique-se. Intimem-se. Citem-se os réus. Assinada digitalmente.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/05/2025, 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/05/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 12:38

Concedida a tutela provisória

29/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 10:30

Juntada de certidão

23/05/2025, 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2025, 10:07

Alterado o assunto processual

23/05/2025, 10:06

Juntada de certidão

23/05/2025, 10:05

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 15:39

SENTENÇA

•22/07/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 12:38