Cumprimento de sentença 5021323-64.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

LEONARDO HEEREN MACEDO

CPF

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - BRASILIA

Reu

DIRETOR PRESIDENTE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - DUQUE DE CAXIAS

Reu

DIRETOR - PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASILIA

Reu

Advogados / Representantes

MARINA SILVERIO DA FONSECA MARTINS

OAB/ES 021120·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada a intimação

18/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:35

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/05/2026, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

09/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/03/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/03/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/03/2026, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/03/2026, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

05/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:58

Todas as movimentações(100)

Determinada a intimação

18/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:35

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 18:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2026, 16:14

15/05/2026, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

09/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/03/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/03/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/03/2026, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/03/2026, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

05/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:57

Determinada a intimação

03/03/2026, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 17:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50213236420244025101/TRF2

23/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

12/08/2025, 15:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 72

06/06/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

02/06/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5021323-64.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: LEONARDO HEEREN MACEDO ADVOGADO(A): MARINA SILVERIO DA FONSECA MARTINS (OAB ES021120) ATO ORDINATÓRIO evento 70, APELACAO1: Ao(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões. Após, subam os autos ao E. TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/05/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/04/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 02:39

Determinada a intimação

30/04/2025, 02:39

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/02/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/02/2025, 12:31

Juntada de Petição

28/02/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/02/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 22:36

Determinada a intimação

24/02/2025, 22:36

Transitado em Julgado

20/02/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 12:39

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

25/01/2025, 10:17

Juntada de Petição - (p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

25/01/2025, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/12/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/11/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/10/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/10/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/10/2024, 05:07

Concedida em parte a Segurança

28/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:15

Juntada de Petição

16/09/2024, 11:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

10/09/2024, 08:01

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2024, 16:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/08/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/08/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/08/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:18

Juntada de Petição

08/07/2024, 22:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

26/06/2024, 14:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)

21/06/2024, 08:09

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2024, 16:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/06/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/05/2024, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/05/2024, 19:29

Juntada de Petição

30/04/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/04/2024, 11:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO)

27/04/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/04/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:25

Concedida em parte a Medida Liminar

15/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 11:17

Juntada de certidão

10/04/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/04/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/04/2024, 14:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,06 em 10/04/2024 Número de referência: 1168780

10/04/2024, 06:34

Determinada a intimação

04/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 18:11

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:10

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 02:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 22:36

SENTENÇA

•28/10/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:02