Procedimento Comum Cível 5007021-93.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CELIA REGINA FERNANDES CANSIAN

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50055034520254020000/TRF2

12/03/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

22/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

21/01/2026, 02:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

15/01/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/01/2026, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/01/2026, 09:04

Determinada a intimação

08/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2026, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/01/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/12/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 79

23/12/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 18:16

Todas as movimentações(94)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50055034520254020000/TRF2

12/03/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

22/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

21/01/2026, 02:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

15/01/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 17:25

SENTENÇA

•19/12/2025, 18:16

15/01/2026, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/01/2026, 09:04

Determinada a intimação

08/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2026, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/01/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/12/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 79

23/12/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 18:16

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/12/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/12/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

19/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

18/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 18:14

Julgado procedente em parte o pedido

17/12/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2025, 13:15

Juntada de Petição

12/12/2025, 19:59

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2025, 12:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50055034520254020000/TRF2

11/12/2025, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 13:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055034520254020000/TRF2

26/08/2025, 21:43

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2025, 07:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055034520254020000/TRF2

04/08/2025, 20:04

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055034520254020000/TRF2

07/07/2025, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/06/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007021-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CELIA REGINA FERNANDES CANSIAN ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO Evento 46 - aguarde-se o julgamento de mérito do recurso de agravo interposto pela parte autora, desafiando a decisão do evento 40, com sobrestamento do feito.

30/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 12:52

Despacho

29/05/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/05/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/05/2025, 11:48

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2025, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

05/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055034520254020000/TRF2

05/05/2025, 20:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50055034520254020000/TRF2

02/05/2025, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:35

Determinada a intimação

25/04/2025, 12:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

25/04/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 32

24/04/2025, 20:33

Juntada de Petição

24/04/2025, 20:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 17:18

Determinada a intimação

04/04/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 06:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

03/04/2025, 16:34

Juntada de Petição

03/04/2025, 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/04/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 12:21

Determinada a intimação

02/04/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/04/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/02/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/02/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/02/2025, 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 16:13

Não Concedida a tutela provisória

06/02/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 15:08

Juntada de certidão

04/02/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/02/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/02/2025, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:34

Determinada a intimação

03/02/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/01/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/01/2025, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2025, 18:48

Determinada a intimação

30/01/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 16:48

Juntada de certidão

30/01/2025, 16:45

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 16:40

SENTENÇA

•17/12/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 18:48