Cumprimento de sentença 0010659-94.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSubstituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2003

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AUTO POSTO LACASEMA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Autor

SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL

OAB/RJ 014115·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB/RJ 163738·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA ZANON DE REZENDE

OAB/RJ 200937·CPF·Representa: Réu

VANY ROSSELINA GIORDANO

OAB/RJ 055299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

14/04/2026, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

14/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

13/04/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

31/03/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

31/03/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

30/03/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

30/03/2026, 12:29

Despacho

27/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

28/10/2025, 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:17

Todas as movimentações(211)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

14/04/2026, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

14/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

13/04/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 18:17

31/03/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

31/03/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

30/03/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

30/03/2026, 12:29

Despacho

27/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

28/10/2025, 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:17

Determinada a intimação

07/10/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

17/06/2025, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 190

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010659-94.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AUTO POSTO LACASEMA LIMITADA ADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (OAB RJ014115) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ZANON DE REZENDE (OAB RJ200937) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ATO ORDINATÓRIO Considerando a manifestação da CEF em petição de evento 188, OFIC3, segue abaixo transcrito o parágrafo do despacho/decisão constante do evento 168, DESPADEC1, para fins de intimação: Com a manifestação da Caixa Econômica Federal, dê-se vista ao executado pelo prazo de 10 (dez) dias.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

28/05/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

28/05/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/05/2025, 14:55

Despacho

25/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

19/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/09/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

09/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/06/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

12/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/03/2024, 16:46

Expedição de ofício

01/03/2024, 14:05

Despacho

06/02/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

15/08/2023, 01:04

Juntada de Petição

11/08/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2023, 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159

06/07/2023, 20:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159

29/05/2023, 17:46

Expedição de mandado - RJANGSECMA

25/05/2023, 13:52

Despacho

16/05/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/11/2022, 12:52

Expedição de ofício

23/11/2022, 12:45

Despacho

22/11/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 14:37

Juntada de Petição

12/07/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/07/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/07/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 22:30

Expedição de ofício

03/07/2022, 22:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 140

28/04/2022, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/04/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/04/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:16

Despacho

07/04/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/04/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/04/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:01

Despacho

06/04/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 15:30

Juntada de Petição

29/11/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/11/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/11/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 21:05

Despacho

03/11/2021, 21:05

Juntada de Petição

03/11/2021, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/10/2021, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/10/2021, 22:17

Despacho

25/10/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 18:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/07/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 17:24

Juntada de certidão

18/06/2021, 17:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/04/2021, 13:46

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

05/11/2020, 10:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKTG-LUIZ GUSTAVO SOARES PINTO)

27/07/2020, 15:10

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

17/03/2020, 15:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

16/01/2020, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

16/01/2020, 17:36

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

11/09/2019, 15:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

31/08/2019, 09:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLE6-LEANDRO PEREIRA PIMENTA)

27/08/2019, 12:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

27/08/2019, 11:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

22/08/2019, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

22/08/2019, 14:40

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

22/08/2019, 14:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

22/02/2019, 13:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJHL2-HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA AGAPE)

21/02/2019, 13:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHL2-HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA AGAPE)

21/02/2019, 13:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHL2-HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA AGAPE)

18/02/2019, 16:31

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

18/02/2019, 09:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

18/01/2019, 12:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

14/01/2019, 15:50

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

14/01/2019, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

30/11/2018, 12:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

30/11/2018, 12:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

27/11/2018, 17:31

Certidão - Anotação - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

27/11/2018, 17:28

Localização Interna - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÔGO)

25/04/2018, 18:59

Juntada - (JRJQFH-CLEFER FELIPE SCHWENGBER)

24/04/2018, 12:25

Juntada - (JRJQFH-CLEFER FELIPE SCHWENGBER)

24/04/2018, 12:25

Juntada - (JRJQFH-CLEFER FELIPE SCHWENGBER)

24/04/2018, 12:25

Juntada - (JRJQFH-CLEFER FELIPE SCHWENGBER)

24/04/2018, 12:09

Juntada - (JRJQFH-CLEFER FELIPE SCHWENGBER)

24/04/2018, 12:09

Certidão - Anotação - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

02/03/2018, 12:38

Juntada - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

02/03/2018, 12:26

Localização Interna - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/02/2018, 12:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/02/2018, 12:05

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/02/2018, 12:04

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

24/01/2018, 11:41

Localização Interna - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

12/01/2018, 14:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

12/01/2018, 14:04

Certidão - Anotação - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

12/01/2018, 14:01

Localização Interna - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

14/11/2017, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

14/11/2017, 14:52

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

13/11/2017, 15:10

Localização Interna - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

06/11/2017, 12:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

06/11/2017, 12:27

Localização Interna - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

18/10/2017, 17:44

Localização Interna - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

03/10/2017, 14:40

Localização Interna - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

14/08/2017, 15:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

14/08/2017, 14:59

Remessa Interna - (JRJZEZ-MANUELA EUGENIO BEZERRA)

10/08/2017, 16:56

Redistribuição - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

10/08/2017, 16:05

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

02/08/2017, 16:23

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

17/07/2017, 17:23

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

07/07/2017, 16:31

Localização Interna - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

27/06/2017, 16:49

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

27/06/2017, 14:09

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

12/06/2017, 16:50

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

12/06/2017, 16:49

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

09/06/2017, 15:52

Localização Interna - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

31/05/2017, 12:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

31/05/2017, 12:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

31/05/2017, 12:37

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

31/05/2017, 12:36

Localização Interna - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

17/04/2017, 19:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

17/04/2017, 19:02

Localização Interna - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

06/04/2017, 15:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

06/04/2017, 15:39

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

05/04/2017, 11:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

05/04/2017, 10:30

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

05/04/2017, 10:29

Localização Interna - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

31/03/2017, 17:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

31/03/2017, 17:13

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

31/03/2017, 17:12

Localização Interna - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

13/03/2017, 17:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

13/03/2017, 17:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

13/03/2017, 17:39

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

13/03/2017, 17:38

Localização Interna - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

20/02/2017, 16:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

20/02/2017, 16:04

Localização Interna - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

13/02/2017, 15:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

13/02/2017, 15:11

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

03/02/2017, 13:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

03/02/2017, 13:01

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

03/02/2017, 12:51

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

11/01/2017, 10:58

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

07/12/2016, 19:39

Localização Interna - (JRJCGB-CONCEICAO GEORGINA VALENTINI DE SOUZA)

01/06/2004, 03:00

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCGB-CONCEICAO GEORGINA VALENTINI DE SOUZA)

28/05/2004, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

17/05/2004, 21:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/04/2004, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/04/2004, 21:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

15/04/2004, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

02/04/2004, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

16/03/2004, 21:15

Juntada - (JRJSNI-SERGIO NICOLAEVSKI)

15/03/2004, 16:32

Juntada - (JRJSNI-SERGIO NICOLAEVSKI)

15/03/2004, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJLQB-LUANA QUEIROZ BRAZ)

12/03/2004, 21:14

Juntada - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

17/02/2004, 14:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

04/02/2004, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

19/01/2004, 21:12

Juntada - (JRJLQB-LUANA QUEIROZ BRAZ)

14/01/2004, 13:05

Conclusão para Despacho - (JRJCPN-CRISTIANE LOPES NEVES)

13/01/2004, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJCPN-CRISTIANE LOPES NEVES)

13/01/2004, 21:10

Juntada - (JRJLQB-LUANA QUEIROZ BRAZ)

09/01/2004, 18:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLQB-LUANA QUEIROZ BRAZ)

05/12/2003, 21:09

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLQB-LUANA QUEIROZ BRAZ)

24/11/2003, 21:08

Conclusão para Sentença - (JRJCRT-ANA CRISTINA DO COUTO)

07/07/2003, 21:07

Juntada - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

01/07/2003, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJLQB-LUANA QUEIROZ BRAZ)

26/06/2003, 21:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

24/06/2003, 21:05

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

06/06/2003, 21:04

Juntada - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

03/06/2003, 16:25

Juntada - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

03/06/2003, 16:24

Remessa Interna para Modificações - (JRJLQB-LUANA QUEIROZ BRAZ)

22/05/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

15/05/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJCGB-CONCEICAO GEORGINA VALENTINI DE SOUZA)

12/05/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

09/05/2003, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 17:37

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2019, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2019, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2017, 10:30