Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015587-72.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 84.428,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 29

Partes do Processo

IZABEL MARIA DA SILVA LUIZ

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO

OAB/RJ 197951·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/04/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

27/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

26/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

25/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/03/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/03/2026, 10:34

Despacho

15/03/2026, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2026, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/03/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/02/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

22/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

21/01/2026, 03:06

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/04/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

27/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

26/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

25/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2026, 08:39

25/03/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/03/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/03/2026, 10:34

Despacho

15/03/2026, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2026, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/03/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/02/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

22/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

21/01/2026, 03:06

Despacho

19/01/2026, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 23:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/01/2026, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 18:11

Juntada de Petição

29/11/2025, 17:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM06 Número: 50155877220234025110/TRF2

26/11/2025, 16:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM06 -> TRF2

01/07/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/06/2025, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015587-72.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: DÉBORA MALIKI AUTOR: IZABEL MARIA DA SILVA LUIZ ADVOGADO(A): CHRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO (OAB RJ197951) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 26/05/2025 - APELAÇÃO

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

29/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/05/2025, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

16/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/04/2025, 22:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Transitado em Julgado - 19/02/2025 12:27:32)

19/02/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/02/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/01/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/01/2025, 12:45

Julgado procedente o pedido

16/01/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/07/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/05/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:15

Juntada de Petição

29/05/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/02/2024, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/01/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

02/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

22/11/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/09/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/08/2023, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/08/2023, 23:59

Despacho

17/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08S para RJSJM06S)

15/08/2023, 13:08

Declarada incompetência

14/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 13:29

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pensão

14/08/2023, 13:29

Juntada de Petição

07/08/2023, 12:53

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 23:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 13:51

SENTENÇA

•09/04/2025, 17:37

SENTENÇA

•16/01/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 16:15

OUTROS

•21/02/2024, 18:23

OUTROS

•21/02/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:22