Execução Fiscal 0108498-77.2017.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 34.527,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

MANOEL COELHO MARTINS

OAB/RJ 047898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

21/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

27/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

26/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:35

Despacho

23/01/2026, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 16:38

Juntada de Petição

05/11/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/11/2025, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

13/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

12/08/2025, 02:09

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

21/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

27/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

26/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 13:54

23/01/2026, 13:35

Despacho

23/01/2026, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 16:38

Juntada de Petição

05/11/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/11/2025, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

13/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

12/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 13:54

Despacho

09/08/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/06/2025, 01:28

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

02/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/05/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/05/2025, 16:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0108498-77.2017.4.02.5118/RJ EXECUTADO: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINS (OAB RJ047898) DESPACHO/DECISÃO 1) Considerando o não cumprimento do determinado no despacho de Evento 58, deixo de apreciar as alegações formuladas na exceção de pré-executividade (Evento 13). 2) INTIME-SE o exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias. 3) Silente, suspenda-se/arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40 e seu §2º, da Lei 6.830/80. 4) Ressalte-se que, na hipótese de a execução fiscal já ter sido arquivada sem baixa, o termo inicial do arquivamento se mantém, até que sobrevenha diligência positiva de localização do devedor ou de seus bens. 5) Transcorrido o prazo de prescrição do débito e não sendo apresentada qualquer causa de suspensão/interrupção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença. P.I.

30/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 13:15

Determinada a intimação

29/05/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2024, 18:39

Determinada a intimação

12/12/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/07/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/06/2024, 23:59

Despacho

15/06/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2024, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/01/2024, 23:59

Decisão interlocutória

28/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/09/2023, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/09/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:48

Despacho

27/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2023, 18:14

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01S)

31/01/2022, 13:44

Juntada de certidão

28/01/2022, 18:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/09/2019, 01:59

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

22/10/2018, 12:42

Devolução de Remessa - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

22/10/2018, 12:41

Juntada - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

16/10/2018, 13:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

11/10/2018, 14:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

09/10/2018, 16:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

09/10/2018, 16:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

05/10/2018, 16:57

Juntada - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

28/06/2018, 14:23

Juntada - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

26/06/2018, 20:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKGL-LUIS GUILHERME DE MELO DA SILVA)

18/05/2018, 14:44

Certidão - (JRJKGL-LUIS GUILHERME DE MELO DA SILVA)

18/05/2018, 11:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

07/05/2018, 17:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

26/03/2018, 11:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

14/11/2017, 15:37

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

29/09/2017, 14:48

Certidão - Anotação - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

11/09/2017, 13:37

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

11/09/2017, 12:21

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

11/09/2017, 12:20

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

25/08/2017, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

23/08/2017, 15:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

09/08/2017, 20:11

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

03/08/2017, 11:19

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

03/08/2017, 11:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

10/07/2017, 13:02

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

10/07/2017, 11:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

03/07/2017, 14:17

Certidão - Anotação - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

06/06/2017, 10:53

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

06/06/2017, 10:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

17/05/2017, 16:31

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

17/05/2017, 16:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

16/05/2017, 15:10

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

15/05/2017, 14:20

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

15/05/2017, 13:20

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

12/05/2017, 14:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

12/05/2017, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2024, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2018, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2018, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2017, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2017, 14:20