Execução Fiscal 5004550-48.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.031,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR.JOSE LUIZ RIBEIRO LTDA

CNPJ

Reu

LEONARDO BAFFI SILVEIRA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DENIS BAFFI SILVEIRA

CPF

Reu

DENISVALDO VIEIRA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

FELIPE JESUS DA SILVA DE MATOS

OAB/RJ 162070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR.JOSE LUIZ RIBEIRO LTDA

CNPJ

Reu

LEONARDO BAFFI SILVEIRA

CPF

Reu

DENIS BAFFI SILVEIRA

CPF

Reu

DENISVALDO VIEIRA SILVEIRA

CPF

Reu

MARIA ANGELA BAFFI SILVEIRA

CPF

Reu

MATHEUS BAFFI SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

01/07/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/06/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/06/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/06/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004550-48.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR.JOSE LUIZ RIBEIRO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE JESUS DA SILVA DE MATOS (OAB RJ162070) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDA nº 500322), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

30/05/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 22:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 22:54

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

01/07/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/06/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 21:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/06/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/06/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/06/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004550-48.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR.JOSE LUIZ RIBEIRO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE JESUS DA SILVA DE MATOS (OAB RJ162070) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDA nº 500322), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

30/05/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 22:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/05/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/05/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 21:42

Despacho

14/05/2025, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/04/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/03/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/03/2025, 03:05

Juntada de Petição

07/03/2025, 10:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

02/03/2025, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

24/02/2025, 17:28

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

18/02/2025, 21:50

Decisão interlocutória

04/02/2025, 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS BAFFI SILVEIRA - EXCLUÍDA

31/01/2025, 16:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA ANGELA BAFFI SILVEIRA - EXCLUÍDA

31/01/2025, 16:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO BAFFI SILVEIRA - EXCLUÍDA

31/01/2025, 16:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DENISVALDO VIEIRA SILVEIRA - EXCLUÍDA

31/01/2025, 16:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DENIS BAFFI SILVEIRA - EXCLUÍDA

31/01/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2024, 13:06

Juntada de Petição

30/08/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 18:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/07/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/05/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/02/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

19/01/2024, 21:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

11/12/2023, 15:42

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

11/12/2023, 14:21

Despacho

23/07/2023, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 22:12

Juntada de Petição

12/05/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/04/2023, 20:23

Despacho

11/04/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2023, 11:33

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2023, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 15:12