Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004456-24.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 403.042,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Campos

Partes do Processo

JORGE MAURICIO DIAS GASPARINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GREGORIO ROQUE

OAB/RJ 123150·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2026, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2026, 17:02

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

18/04/2026, 03:09

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

10/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

09/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 17:37

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011879-13.2025.4.02.9388/TRF (JORGE MAURICIO DIAS GASPARINI)

31/03/2026, 04:40

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

02/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/05/2025, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/05/2025, 07:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 110

30/05/2025, 02:01

Todas as movimentações(126)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2026, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2026, 17:02

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2026, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 17:37

18/04/2026, 03:09

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

10/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

09/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 17:37

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011879-13.2025.4.02.9388/TRF (JORGE MAURICIO DIAS GASPARINI)

31/03/2026, 04:40

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

02/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/05/2025, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/05/2025, 07:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 110

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004456-24.2023.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: JORGE MAURICIO DIAS GASPARINI ADVOGADO(A): CARLOS GREGORIO ROQUE (OAB RJ123150) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, tomar ciência da RPV liberada.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5017655-17.2025.4.02.9445/TRF (JORGE MAURICIO DIAS GASPARINI)

29/05/2025, 09:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5017656-02.2025.4.02.9445/TRF (GREGORIO ROQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/05/2025, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/05/2025, 18:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510022124 processada no TRF2 com o no. 50176551720254029445/TRF (JORGE MAURICIO DIAS GASPARINI)

01/05/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510022124 processada no TRF2 com o no. 50176560220254029445/TRF (GREGORIO ROQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/05/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510022124

30/04/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

30/04/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/04/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/04/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2025, 18:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510022124

03/04/2025, 18:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510068641 processada no TRF2 com o no. 50118791320254029388/TRF (GREGORIO ROQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

03/04/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510068641 processada no TRF2 com o no. 50118791320254029388/TRF (JORGE MAURICIO DIAS GASPARINI)

03/04/2025, 03:10

Juntado(a)

02/04/2025, 17:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510068641

02/04/2025, 17:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

02/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510068641

02/04/2025, 17:39

Determinada a intimação

02/04/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

29/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:18

Determinada a intimação

11/03/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/02/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 20:04

Determinada a intimação

10/02/2025, 20:04

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2025, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2024, 05:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/12/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/11/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

24/11/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510068641

14/11/2024, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2024, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2024, 04:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/11/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/10/2024, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/10/2024, 07:21

Determinada a intimação

18/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/10/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/09/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/09/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 09:19

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03

26/09/2024, 13:52

Despacho

18/09/2024, 19:43

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT

18/09/2024, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/06/2024, 13:51

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 40

24/06/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/06/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/06/2024, 09:28

Determinada a intimação

03/06/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/06/2024, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024

03/06/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

16/05/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/04/2024, 14:24

Julgado procedente o pedido

11/04/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/04/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 13:44

Juntada de Petição

25/08/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/08/2023, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/08/2023, 23:47

Decisão interlocutória

16/08/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

16/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/08/2023, 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

02/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/06/2023, 15:52

Decisão interlocutória

22/06/2023, 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/06/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

22/06/2023, 10:03

Juntado(a)

15/06/2023, 11:28

Juntada de certidão

15/06/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 10:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 20/04/2023 Número de referência: 1038423

25/04/2023, 10:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 20/04/2023 Número de referência: 1038423

25/04/2023, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:58

SENTENÇA

•11/04/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 10:03