Execução Fiscal 5056485-96.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 86.998,97

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 10:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/03/2026, 10:39

Juntada de Petição

04/02/2026, 18:16

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:27

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:01

Baixa Definitiva

08/08/2025, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

08/08/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

06/08/2025, 01:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1215,70 em 30/07/2025 Número de referência: 1353344

30/07/2025, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

17/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

16/06/2025, 02:03

Todas as movimentações(185)

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 10:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/03/2026, 10:39

Juntada de Petição

04/02/2026, 18:16

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:27

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:01

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:10

Baixa Definitiva

08/08/2025, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

08/08/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

06/08/2025, 01:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1215,70 em 30/07/2025 Número de referência: 1353344

30/07/2025, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

17/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5056485-96.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exequente no evento retro, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Após o pagamento das custas, levante-se a garantia prestada nos autos (Apólice de Seguro Garantia nº nº 1007507014332 emitida por EZZE SEGUROS S/A - EVENTO 77) independentemente do trânsito em julgado, cabendo à parte executada a adoção das providências de liberação de gravames judiciais junto à instituição bancária/seguradora, servindo a presente decisão como ofício em conjunto com a GRU de custas quitadas.. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Custas ?ex lege?. P. I.

16/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 00:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2025, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

10/06/2025, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/06/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/06/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 157

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5056485-96.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se a execução suspensa pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação específica acerca de eventual quitação da dívida em cobro ou do prosseguimento pretendido, haja vista a notícia de transação extraordinária envolvendo os créditos executados nestes autos.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/05/2025, 13:10

Decisão interlocutória

27/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/04/2025, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

11/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/03/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

21/03/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/03/2025, 16:00

Expedição de ofício

07/03/2025, 16:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5091364-32.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 16, 17, 42, 43, 61, 66, 76

14/02/2025, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

11/02/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/01/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/01/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:16

Despacho

24/01/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2025, 15:08

Juntada de Petição

13/01/2025, 12:08

Juntada de Petição

09/04/2024, 09:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006661520234020000/TRF2

10/10/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

26/09/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

19/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

31/08/2023, 12:26

Despacho

31/08/2023, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

04/08/2023, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006661520234020000/TRF2

02/08/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:49

Determinada a intimação

10/07/2023, 11:25

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 09:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2023, 09:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006661520234020000/TRF2

29/03/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/02/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/01/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006661520234020000/TRF2

27/01/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/01/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50006661520234020000/TRF2

26/01/2023, 20:37

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:47

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/01/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 19:18

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2023, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

16/11/2022, 19:31

Expedição de ofício

16/11/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/11/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/11/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 11:27

Decisão interlocutória

14/11/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 11:27

Juntada de Petição

31/10/2022, 18:24

Juntada de Petição

31/10/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/10/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 20:59

Juntado(a)

20/09/2022, 20:58

Juntado(a)

12/09/2022, 14:59

Decisão interlocutória

05/09/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 16:46

Juntada de Petição

26/08/2022, 18:13

Juntado(a)

26/08/2022, 15:22

Despacho

15/07/2022, 10:05

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2022, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50169948820214020000/TRF2

07/06/2022, 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

13/05/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50169948820214020000/TRF2

30/04/2022, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

12/04/2022, 10:57

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 64

05/04/2022, 23:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

21/03/2022, 13:20

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 64

15/03/2022, 20:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

03/02/2022, 07:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/02/2022, 20:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 60 Número: 50169948820214020000/TRF2

29/11/2021, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/11/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

09/10/2021, 23:59

Decisão interlocutória

29/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/06/2021, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/06/2021, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/05/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

07/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/05/2021, 10:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/04/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 10:18

Juntada de Petição

04/04/2021, 21:11

Juntada de Petição

31/03/2021, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

12/03/2021, 03:31

Juntada de certidão

09/03/2021, 11:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 08:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/01/2021, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

20/12/2020, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2020, 12:22

Decisão interlocutória

12/12/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2020, 12:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

17/11/2020, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/11/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2020, 08:30

Despacho

13/11/2020, 08:30

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50913643220194025101/RJ

12/11/2020, 19:39

Juntada de Petição

10/11/2020, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 18:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

05/08/2020, 05:20

Juntada de Petição

31/07/2020, 21:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

25/07/2020, 09:32

Despacho/Decisão - de Expediente

15/07/2020, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 08:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 12:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

17/06/2020, 12:06

Juntada de Petição

16/06/2020, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/05/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 15:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/04/2020, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 13:00

Juntada de Petição

12/12/2019, 09:40

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50913643220194025101

18/11/2019, 20:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

15/11/2019, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

03/10/2019, 01:22

Juntada de Petição

02/10/2019, 19:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

25/09/2019, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/09/2019, 14:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/09/2019, 17:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/08/2019, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 13:26

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 13:12

SENTENÇA

•14/02/2025, 09:09

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 09:09

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 09:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•14/02/2025, 09:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/02/2025, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 10:05

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•13/06/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:10

SENTENÇA

•14/02/2025, 09:09

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 09:09

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 09:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•14/02/2025, 09:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/02/2025, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 17:25

TRASLADO DE PEÇAS

•09/03/2021, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2020, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 13:55