Cumprimento de sentença 5002592-31.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 53.737,28

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

JOSAEL ASSIS DE MELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/03/2026, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

12/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:45

Determinado o Arquivamento

10/03/2026, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/12/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

12/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

11/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

10/12/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/12/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/12/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/12/2025, 13:54

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/03/2026, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

12/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 22:50

11/03/2026, 17:45

Determinado o Arquivamento

10/03/2026, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/12/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

12/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

11/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

10/12/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/12/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/12/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/12/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 141

28/11/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

25/11/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

25/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

24/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

24/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

19/11/2025, 15:00

Determinada a intimação

19/11/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:40

Expedição de ofício

19/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 16:01

Juntada de Petição

16/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/07/2025, 18:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2025 18:54:12)

04/07/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

06/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/04/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/04/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/04/2025, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/01/2025, 19:03

Juntado(a)

31/10/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/10/2024, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 117

08/08/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/08/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/08/2024, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/08/2024, 18:17

Expedição de Alvará

06/08/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:02

Expedição de Alvará

06/08/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

23/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/07/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/07/2024, 08:40

Determinada a intimação

05/07/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 09:00

Juntada de Petição

04/04/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

30/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/01/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2024, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5089275-76.2023.4.02.9666/TRF (JOSAEL ASSIS DE MELO)

30/12/2023, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500016699 processada no TRF2 com o no. 50892757620234029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/11/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500016699 processada no TRF2 com o no. 50892757620234029666/TRF (JOSAEL ASSIS DE MELO)

08/11/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500016699

07/11/2023, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 90

30/10/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/10/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/10/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2023, 16:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500016699

16/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2023, 16:30

Juntada de Petição

26/09/2023, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/09/2023, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:35

Despacho

05/09/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/06/2023, 07:51

Despacho

09/06/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 19:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/06/2023, 19:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02

05/06/2023, 12:15

Transitado em Julgado

05/06/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 59

03/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/06/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

25/05/2023, 16:02

Juntada de Petição

25/05/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/05/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/05/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:21

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/04/2023, 16:48

Juntada de Petição

19/04/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/04/2023, 09:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSAEL ASSIS DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002592-31.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSAEL ASSIS DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002592-31.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 90

29/03/2023, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 19:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/10/2022, 18:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

25/10/2022, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/10/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/10/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/10/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/10/2022, 14:45

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

28/09/2022, 14:29

Julgado procedente em parte o pedido

27/09/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2022, 14:21

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência online - 27/09/2022 14:00. Refer. Evento 15

27/09/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 14:21

Juntada de Petição

26/09/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/07/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/07/2022, 14:53

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online - 27/09/2022 14:00

01/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 15:21

Convertido o Julgamento em Diligência

30/06/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 17:37

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02S)

17/01/2022, 14:09

Juntada de certidão

14/01/2022, 21:30

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC03F)

14/01/2022, 19:40

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

14/01/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/08/2021, 13:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2021, 10:19

Não Concedida a tutela provisória

23/06/2021, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 19:03

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 20:34

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:21

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:18

SENTENÇA

•27/09/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 10:19