Cumprimento de sentença 5000005-61.2020.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.039,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

JOSE FERNANDES ROTTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL MOZER DA LUZ

OAB/ES 025779·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/04/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/04/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2024, 08:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5009597-75.2024.4.02.9666/TRF (JOSE FERNANDES ROTTA)

29/03/2024, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5009598-60.2024.4.02.9666/TRF (WENDEL MOZER DA LUZ)

29/03/2024, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500000922 processada no TRF2 com o no. 50095977520244029666/TRF (JOSE FERNANDES ROTTA)

16/02/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500000922 processada no TRF2 com o no. 50095986020244029666/TRF (WENDEL MOZER DA LUZ)

16/02/2024, 06:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 113

15/02/2024, 15:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500000922

15/02/2024, 15:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500000922

15/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/02/2024, 01:05

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/04/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/04/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 09:09

02/04/2024, 08:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5009597-75.2024.4.02.9666/TRF (JOSE FERNANDES ROTTA)

29/03/2024, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5009598-60.2024.4.02.9666/TRF (WENDEL MOZER DA LUZ)

29/03/2024, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500000922 processada no TRF2 com o no. 50095977520244029666/TRF (JOSE FERNANDES ROTTA)

16/02/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500000922 processada no TRF2 com o no. 50095986020244029666/TRF (WENDEL MOZER DA LUZ)

16/02/2024, 06:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 113

15/02/2024, 15:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500000922

15/02/2024, 15:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500000922

15/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/01/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/01/2024, 15:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500000922

19/01/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 12:05

Juntada de Petição

15/12/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/12/2023, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 09:09

Juntada de Petição

29/11/2023, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/09/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/06/2023, 13:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCOL01

05/06/2023, 12:15

Transitado em Julgado

05/06/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/05/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:21

Não conhecido o recurso - por unanimidade

25/04/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE FERNANDES ROTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): WENDEL MOZER DA LUZ (OAB ES025779) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000005-61.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 83) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

31/03/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/03/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/03/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE FERNANDES ROTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): WENDEL MOZER DA LUZ (OAB ES025779) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000005-61.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 83) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

30/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:18

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 23:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 83

29/03/2023, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 19:23

Juntada de Petição

25/11/2022, 16:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/11/2022, 15:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

03/11/2022, 10:20

Juntada de Petição

31/10/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

16/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/08/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/08/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/08/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/08/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

31/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 12:16

Juntada de Petição

25/07/2022, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/07/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2022, 14:41

Julgado procedente o pedido

21/07/2022, 14:41

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 01/07/2022 17:00. Refer. Evento 48

01/07/2022, 16:58

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 01/07/2022 17:00

01/07/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 17:03

Despacho

30/06/2022, 16:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

30/06/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 13:26

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 29/06/2022 13:00. Refer. Evento 33

29/06/2022, 13:26

Juntada de Petição

29/06/2022, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

24/05/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/05/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/05/2022, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/05/2022, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/05/2022, 16:39

Determinada a intimação

02/05/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 15:58

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 29/06/2022 13:00

02/05/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência

03/09/2021, 17:20

Juntada de Petição

23/04/2021, 13:52

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2021, 18:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

26/02/2021, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

05/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/01/2021, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

06/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2020, 16:17

Determinada a intimação

27/10/2020, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2020, 18:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

08/10/2020, 01:01

Juntada de Petição

04/10/2020, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/08/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

22/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2020, 18:05

Determinada a intimação

12/08/2020, 18:05

Audiência Não Realizada/Cancelada - 23/09/2020 14:00. Refer. Evento 9

10/08/2020, 22:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 17:16

Audiência Designada - Conciliação - meio eletrônico - 23/09/2020 14:00

31/07/2020, 17:16

Juntada de Petição

24/03/2020, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

13/03/2020, 01:01

Juntada de Petição

17/02/2020, 14:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/01/2020, 07:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/01/2020, 18:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2020, 13:41

Distribuído por sorteio

03/01/2020, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 14:04

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:21

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 12:16

SENTENÇA

•21/07/2022, 14:41

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/06/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 18:05

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 14:04

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:21

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 12:16

SENTENÇA

•21/07/2022, 14:41

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/06/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 18:21