Recurso Inominado Cível 5001877-39.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.717,81

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

ROSELI DA COSTA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC 036227·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/05/2026, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

17/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

16/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 19:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/04/2026, 19:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/03/2026, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/12/2025, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2025, 10:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABGES

12/12/2025, 08:54

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/05/2026, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

17/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 10:22

16/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 19:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/04/2026, 19:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/03/2026, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/12/2025, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2025, 10:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABGES

12/12/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/12/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

07/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2025, 21:14

Conhecido o recurso e provido em parte

06/11/2025, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 10:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

20/10/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/09/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/09/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/09/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

08/09/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/09/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/07/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

22/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

21/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2025, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/06/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/06/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/06/2025, 07:58

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001877-39.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: ROSELI DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) SENTENÇA i) EXTINGO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, em relação aos períodos de trabalho já computados administrativamente pelo INSS (16/07/1983 a 01/05/1985, 01/12/1994 a 31/08/1996, 01/10/2001 a 18/01/2006 e 25/04/2018 a 31/07/2024); ii) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para COMPUTAR os períodos de trabalho constantes na tabela acima ao tempo de contribuição da parte autora, para fins de aproveitamento em futuro requerimento administrativo.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 13:26

Julgado procedente em parte o pedido

29/05/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/04/2025, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/03/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/03/2025, 14:15

Juntada de Petição

18/03/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Simular Tempo de Contribuição

10/03/2025, 17:14

Despacho

10/03/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/02/2025, 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/02/2025, 14:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/11/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/11/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

27/11/2024, 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/11/2024, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/10/2024, 06:45

Despacho

23/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/10/2024, 14:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:38

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 19:57

SENTENÇA

•05/09/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 12:04

SENTENÇA

•20/07/2025, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 14:19

SENTENÇA

•29/05/2025, 13:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 15:38