Execução Fiscal 5028987-88.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 20.776,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

EDILSON FIAUX ALONSO DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO

OAB/RJ 133353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/08/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/07/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

21/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

18/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

17/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 14:21

Juntada de certidão

17/07/2025, 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

14/07/2025, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

16/06/2025, 09:17

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

10/06/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/06/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/06/2025, 12:10

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/08/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/07/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 13:29

21/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

18/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

17/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 14:21

Juntada de certidão

17/07/2025, 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

14/07/2025, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

16/06/2025, 09:17

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

10/06/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/06/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/06/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/06/2025, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028987-88.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EDILSON FIAUX ALONSO DE FARIA ADVOGADO(A): SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO (OAB RJ133353) DESPACHO/DECISÃO Evento 58.1: Haja vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução Fiscal nº 5072413-48.2023.4.02.5101, com resultado desfavorável à parte executada (evento 67), e considerando o decurso de aproximadamente dois anos desde as diligências de penhora e avaliação das motocicletas constritas no evento 52, expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos referidos veículos, a ser cumprido no mesmo endereço do mandado do evento 50 (Rua Antonio Azevedo, nº 252, Dioneia, São Fidélis/RJ, CEP 28400000). Instrua-se o expediente com cópia das peças do evento 52. Com o retorno do mandado, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, aguarde-se a expedição de edital de hasta pública, em data a ser definida pelo Juízo, nos termos do artigo 23 da Lei nº 6.830/80, mantendo-se os autos suspensos neste ínterim. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 13:29

Despacho

29/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 15:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5072413-48.2023.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 8, 16

23/05/2025, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/03/2025, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2025, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50724134820234025101/RJ

16/06/2024, 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/09/2023, 12:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 52 Número: 50724134820234025101

30/06/2023, 15:06

Juntada de Petição

29/06/2023, 10:09

Juntada de Petição

29/06/2023, 10:05

Juntada de Petição

29/06/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/06/2023, 17:15

Juntada de certidão

22/06/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 18:45

Despacho

09/06/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

18/05/2023, 20:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

31/03/2023, 10:27

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

21/03/2023, 19:00

Despacho

09/02/2023, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/11/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 12:56

Juntada de certidão

28/10/2022, 14:45

Decisão interlocutória de Mérito

27/10/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/05/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 15:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/04/2022, 15:08

Juntada de certidão

07/04/2022, 11:16

Decisão interlocutória

07/04/2022, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 10:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2021, 11:20

Despacho

03/11/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2021, 15:05

Despacho

23/08/2021, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/08/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/08/2021, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2021, 14:48

Determinada a intimação

29/07/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/04/2021, 19:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

21/04/2021, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/04/2021, 15:14

Despacho

20/04/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 07:53

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/02/2021, 15:28

Despacho

08/02/2021, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2021, 13:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/01/2021, 03:05

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

26/11/2020, 19:02

Decisão interlocutória

26/11/2020, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2020, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

21/09/2020, 18:29

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

18/05/2020, 15:40

Expedição de mandado

18/05/2020, 10:52

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/05/2020, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 13:42

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 13:00

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 17:09