Execução Fiscal 0020997-73.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 13.006.844,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

METRO QUADRADO MONTAGENS E PROMOCOES LTDA

CNPJ

Reu

JERONIMO VARGAS DOS SANTOS

CPF

Reu

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CARLOS AUGUSTO SALGUEIROS PIRES

CPF

Reu

BASE MONTAGENS E SERVICOS PROMOCIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

LEONARDO RIBEIRO PESSOA

OAB/RJ 098874·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA CAVALIER SIMONATO

OAB/RJ 100121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

04/11/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

20/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

10/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 11:57

Juntada de Petição

03/10/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

22/09/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 20:17

Determinada a intimação

29/08/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

09/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 221

02/06/2025, 17:23

Todas as movimentações(236)

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

04/11/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

20/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

10/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 20:17

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10/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 11:57

Juntada de Petição

03/10/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

22/09/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 20:17

Determinada a intimação

29/08/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

09/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 221

02/06/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020997-73.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JERONIMO VARGAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (OAB RJ100121) ADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO PESSOA (OAB RJ098874) EXECUTADO: BASE MONTAGENS E SERVICOS PROMOCIONAIS LTDA ADVOGADO(A): ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (OAB RJ100121) ADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO PESSOA (OAB RJ098874) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o cotejo entre as listagens trazidas nos eventos 209.2 e 217.3 (esta última emitida em 12/05/2025) parece apontar que, de fato, não houve qualquer redução no valor das prestações devidas, que permanece em R$ 30.804,44 ? não obstante o "Valor Remanescente" da inscrição nº 70 2 14 015708-60 tenha sido reduzido em aproximadamente em 600 mil reais entre 20/02/2025 (216.3, p. 3) e 08/05/2025 (216.1, p. 6) ?, intime-se a UNIÃO para, em 10 (dez) dias, juntar todos os documentos produzidos em âmbito administrativo relacionados ao procedimento de imputação/alocação do depósito judicial transformado em pagamento definitivo no evento 181 e à consequente revisão/reconsolidação do parcelamento com número de negociação 8308591. Sem prejuízo do acima determinado, intime-se a pessoa jurídica executada para, igualmente em 10 (dez) dias, comprovar documentalmente quanto pagou nas parcelas vencidas em 31/01/2025, 28/02/2025, 31/03/2025, 30/04/2025 e 30/05/2025, mediante a juntada dos respectivos documentos de arrecadação ou guias de recolhimento e dos respectivos comprovantes de pagamento bancário. Tudo cumprido, voltem conclusos.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/05/2025, 13:30

Determinada a intimação

29/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 15:33

Juntada de Petição

13/05/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

08/05/2025, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

13/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 13:29

Juntada de Petição

28/03/2025, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

26/02/2025, 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204

24/12/2024, 03:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204

16/12/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

15/12/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/12/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199

09/12/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

09/12/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

09/12/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 15:06

Decisão interlocutória

04/12/2024, 19:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/12/2024 18:54:51)

04/12/2024, 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/12/2024 18:54:41)

04/12/2024, 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/12/2024 18:54:31)

04/12/2024, 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - Decisão interlocutória - 04/12/2024 18:54:21)

04/12/2024, 18:57

Juntada de Petição

07/11/2024, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

14/05/2024, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 20:05

Determinada a intimação

17/04/2024, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

08/04/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

29/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2024, 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169

27/03/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/03/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 166

25/03/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

25/03/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

20/03/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/03/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/03/2024, 15:56

Expedição de ofício

19/03/2024, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169

19/03/2024, 13:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 12:56

Decisão interlocutória

18/03/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 18:36

Juntada de Petição

06/03/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

13/12/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/12/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/11/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/11/2023, 10:24

Juntada de certidão

24/11/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 12:49

Juntada de Petição

24/11/2023, 05:02

Juntada de Petição

23/11/2023, 15:25

Decisão interlocutória

22/11/2023, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 18:49

Juntada de Petição

21/11/2023, 10:10

Juntada de Petição

20/11/2023, 11:13

Juntada de Petição

17/11/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

30/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/08/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

06/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

28/07/2023, 11:14

Decisão interlocutória

27/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 12:50

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 138 - Conclusos para decisão/despacho - 26/07/2023 18:43:44

26/07/2023, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 18:43

Juntada de Petição

25/07/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/07/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/07/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/07/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/07/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

21/07/2023, 10:41

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 14:32

Determinada a intimação

20/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

19/07/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/07/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/07/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/07/2023, 16:08

Juntada de Petição

19/07/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/07/2023, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/07/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 20:03

Determinada a intimação

18/07/2023, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 106

18/07/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/07/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/07/2023, 15:45

Juntada de Petição

18/07/2023, 15:44

Juntada de Petição

17/07/2023, 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

14/07/2023, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 15:43

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:28

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 15:24

Determinada a intimação

14/07/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 15:12

Juntada de Petição

14/07/2023, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

13/07/2023, 11:30

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

12/07/2023, 18:42

Decisão interlocutória de Mérito

12/07/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 14:42

Juntada de Petição

06/07/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/11/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 14:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/10/2022, 14:51

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:50

Juntada de certidão

29/09/2022, 15:45

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:33

Decisão interlocutória

29/09/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2022, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2022

31/03/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2022

31/03/2022, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022

30/03/2022, 15:43

Expedição de Edital - citação

29/03/2022, 18:31

Juntada de certidão

28/03/2022, 17:01

Decisão interlocutória de Mérito

28/03/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2021, 06:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

27/09/2021, 11:15

Juntada de Petição

23/09/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/09/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/09/2021, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 15:04

Determinada a citação

10/09/2021, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2021, 12:36

Juntada de Petição

09/09/2021, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2021, 16:21

Despacho

09/08/2021, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

06/08/2021, 16:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/08/2021, 15:40

Expedição de mandado

06/08/2021, 15:19

Despacho

30/07/2021, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/07/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/07/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2021, 13:10

Despacho

27/07/2021, 13:09

Juntada de certidão

20/07/2021, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/05/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/05/2021, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2021, 13:56

Decisão interlocutória

25/05/2021, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 20:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2021, 20:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/05/2019, 21:58

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

16/10/2018, 16:16

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

09/10/2018, 12:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

14/09/2018, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

14/09/2018, 14:08

Localização Interna - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

14/09/2018, 11:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

11/09/2018, 14:50

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

04/09/2018, 18:45

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

04/09/2018, 18:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

04/09/2018, 18:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

04/09/2018, 15:12

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

29/08/2018, 17:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

03/08/2018, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

03/08/2018, 14:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

02/08/2018, 13:11

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

01/08/2018, 16:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

01/08/2018, 14:17

Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

01/08/2018, 14:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

04/07/2018, 15:59

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

04/07/2018, 13:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

27/03/2018, 18:56

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

27/03/2018, 14:20

Reativação de Suspensão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

27/03/2018, 14:19

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

23/11/2017, 12:26

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

23/11/2017, 12:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

24/06/2016, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

24/06/2016, 13:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

20/06/2016, 11:39

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

29/04/2016, 15:21

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

29/04/2016, 15:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

29/04/2016, 14:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

27/04/2016, 18:48

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

27/04/2016, 18:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

21/03/2016, 13:18

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

21/03/2016, 12:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

11/03/2016, 18:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

09/03/2016, 17:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

08/03/2016, 11:28

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

04/03/2016, 18:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIFO-IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA)

04/03/2016, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:54

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•17/04/2024, 20:05

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•18/03/2024, 12:56

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•22/11/2023, 22:59

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•27/07/2023, 12:50

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•20/07/2023, 14:32

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•18/07/2023, 20:03

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•14/07/2023, 15:24

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•12/07/2023, 18:23

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•29/09/2022, 14:33

Todos os documentos(26)

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•10/10/2025, 15:54

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•29/08/2025, 20:17

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•29/05/2025, 13:30

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•03/04/2025, 15:12

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•04/12/2024, 19:06

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•04/12/2024, 18:54

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•17/04/2024, 20:05

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•18/03/2024, 12:56

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•22/11/2023, 22:59

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•27/07/2023, 12:50

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•20/07/2023, 14:32

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•18/07/2023, 20:03

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•14/07/2023, 15:24

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•12/07/2023, 18:23

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•29/09/2022, 14:33

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•28/03/2022, 16:33

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•10/09/2021, 15:03

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•09/08/2021, 19:39

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•30/07/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2018, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2018, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2018, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2016, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2016, 11:28