Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042066-07.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.001,63

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

ERNESTO CONTI NETO

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

CAIO MARTINS ROCHA

OAB/ES 022863·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/11/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

07/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181840-88.2025.4.02.9666/TRF (ERNESTO CONTI NETO)

02/11/2025, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500017732 processada no TRF2 com o no. 51818408820254029666/TRF (ERNESTO CONTI NETO)

26/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500017732

25/09/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/09/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

05/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

04/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

03/09/2025, 14:25

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/11/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

07/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 17:25

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181840-88.2025.4.02.9666/TRF (ERNESTO CONTI NETO)

02/11/2025, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500017732 processada no TRF2 com o no. 51818408820254029666/TRF (ERNESTO CONTI NETO)

26/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500017732

25/09/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/09/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

05/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

04/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

03/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/09/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/09/2025, 14:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500017732

03/09/2025, 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/08/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/08/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/08/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/08/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

16/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

15/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

14/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/07/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/07/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:16

Determinada a intimação

11/07/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025

11/07/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/06/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

02/06/2025, 02:00

Juntada de Petição

30/05/2025, 13:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042066-07.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ERNESTO CONTI NETO ADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863) SENTENÇA II - DISPOSITIVO Por todo o exposto, resolvo o mérito da lide, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para CONDENAR indébito decisum. Registre-se, por oportuno, que a apuração do indébito deverá ser realizada em cumprimento de sentença, devendo ser observados os parâmetros de cálculo informados na fundamentação. Sem honorários advocatícios e sem custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001). Intimem-se. Em caso de apresentação de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (10 dias). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal do Espírito Santo. De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 13:51

Julgado procedente o pedido

29/05/2025, 13:50

Juntada de Petição

22/04/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/04/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/03/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 10:23

Determinada a intimação

21/03/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

19/02/2025, 11:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/01/2025, 12:24

Determinada a citação

20/01/2025, 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/01/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 14:34

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 18:16

SENTENÇA

•29/05/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 16:18