Execução Fiscal 5005584-58.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 619.118,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SEEPIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS PARA A INDUSTRIA A P LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO

CPF·Representa: Autor

TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA

OAB/RJ 173564·CPF·Representa: Réu

WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA

OAB/RJ 180853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/11/2025, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:21

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

24/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

23/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 19:08

Despacho

22/09/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2025, 17:02

Juntada de certidão

06/08/2025, 17:01

Juntado(a)

06/08/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

02/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/05/2025, 13:35

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/11/2025, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:21

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

24/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 19:58

23/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 19:08

Despacho

22/09/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2025, 17:02

Juntada de certidão

06/08/2025, 17:01

Juntado(a)

06/08/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

02/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/05/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/05/2025, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005584-58.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: SEEPIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS PARA A INDUSTRIA A P LTDA ADVOGADO(A): WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ180853) ADVOGADO(A): TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ173564) DESPACHO/DECISÃO 1.evento 42, INIC1 - Indefiro o desbloqueio requerido uma vez que a parte executada não juntou aos autos documento capaz de comprovar que o seu pedido está amparado pela garantia da impenhorabilidade, prevista nos incisos do art. 833 do CPC. Proceda a Secretaria à transferência dos ativos financeiros indisponibilizados no evento 41, SISBAJUD1. 2. Suspendo o trâmite desta execução fiscal, conforme dispõe o art. 40 da L. 6830/80, pelo prazo de um ano. Caso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso na forma determinada no parágrafo anterior. Findo o anuênio ora assinalado, certifique a secretaria a omissão do(a) exequente, arquivando-se imediatamente os autos sem baixa na distribuição, com fulcro no § 2º do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo em vista a suspensão já realizada. Indefiro, de antemão, qualquer pedido de vistas anual ou em outro prazo, pois é o(a) exequente que deve diligenciar na busca da satisfação dos seus créditos, não competindo ao Poder Judiciário fazer cargas periódicas, salvo as manifestações necessárias e expressamente previstas em lei. Decorrido o prazo prescricional intercorrente de 5 (cinco) anos, cuja contagem deverá iniciar-se a partir da data do término do período suspensivo (cf. Súmula 314 do STJ), remetam-se os autos ao(à) exequente para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente e relatar eventuais causas suspensivas ou interruptivas, na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº 6.830/80.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2025, 13:34

Decisão interlocutória

27/05/2025, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/05/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 19:29

Decisão interlocutória

13/05/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 22:44

Juntada de Petição

09/05/2025, 17:30

Juntado(a)

15/04/2025, 16:32

Juntado(a)

14/03/2025, 15:38

Despacho

28/01/2025, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2025, 16:47

Juntada de Petição

10/01/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/08/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/08/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2024, 20:11

Determinada a intimação

23/07/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/06/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/01/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/01/2024, 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2024, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2024, 16:19

Despacho

16/01/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/10/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

19/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

10/10/2023, 01:08

Decisão interlocutória

09/10/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 18:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

05/10/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 21:19

Juntada de Petição

04/10/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/09/2023, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/09/2023, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/08/2023, 15:37

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/07/2023, 23:30

Determinada a citação

12/05/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 14:01

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 10:10

PETIÇÃO

•05/08/2024, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 15:43