Apelação Cível 5000619-57.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

GABRIEL SANT ANNA MARTINS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO OLIVEIRA FONTES CORAZZA

OAB/SP 192465·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/05/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/05/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

18/05/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/05/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/05/2026, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

15/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

22/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

17/04/2026, 02:00

Todas as movimentações(52)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/05/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/05/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

18/05/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 02:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 15:37

15/05/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/05/2026, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

15/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

22/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

17/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2026, 15:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/04/2026, 20:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

10/04/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/03/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/03/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/03/2026, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/03/2026, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/03/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/03/2026, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

19/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

18/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2026, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

16/03/2026, 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2026, 19:11

Sentença confirmada - por unanimidade

13/03/2026, 18:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

05/03/2026, 00:41

Juntada de certidão

26/02/2026, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026<br>Período da sessão: <b>10/03/2026 00:00 a 13/03/2026 18:00</b>

26/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2026

24/02/2026, 22:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2026 00:00 a 13/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 262

24/02/2026, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/02/2026, 22:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

02/02/2026, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

30/01/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/01/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/01/2026, 13:08

Juntada de certidão

23/01/2026, 16:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

22/01/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/01/2026, 14:01

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

22/01/2026, 12:13

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 19:11

EXTRATO DE ATA

•13/03/2026, 18:51