Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007781-65.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 56.426,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

ALESSANDRO TINOCO CARNEIRO CRESPO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILLO SERGIO DOS SANTOS TINOCO CARNEIRO

OAB/RJ 189811·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

11/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

09/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

06/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

05/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5223599-32.2025.4.02.9666/TRF (ALESSANDRO TINOCO CARNEIRO CRESPO)

31/01/2026, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

19/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

17/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

16/12/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/12/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066387 processada no TRF2 com o no. 52235993220254029666/TRF (ALESSANDRO TINOCO CARNEIRO CRESPO)

12/12/2025, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510066387

12/12/2025, 12:27

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

11/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

09/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

06/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 10:38

05/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5223599-32.2025.4.02.9666/TRF (ALESSANDRO TINOCO CARNEIRO CRESPO)

31/01/2026, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

19/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

17/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

16/12/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/12/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066387 processada no TRF2 com o no. 52235993220254029666/TRF (ALESSANDRO TINOCO CARNEIRO CRESPO)

12/12/2025, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510066387

12/12/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/12/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

29/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

19/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

18/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

17/11/2025, 18:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510066387

17/11/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2025, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

06/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

05/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/11/2025, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/11/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:28

Determinada a intimação

04/11/2025, 13:28

Juntada de certidão

04/11/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/10/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

06/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 02:19

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 02:19

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 02:19

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 02:19

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 02:19

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/10/2025, 02:15

Despacho

30/09/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

02/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

01/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

29/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/08/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/07/2025, 23:59

Despacho

30/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/06/2025, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007781-65.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ALESSANDRO TINOCO CARNEIRO CRESPO ADVOGADO(A): MURILLO SERGIO DOS SANTOS TINOCO CARNEIRO (OAB RJ189811) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora. Prazo de 10 dias. Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias. Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença. Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada. Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV. Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:46

Determinada a intimação

29/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/05/2025, 13:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJMAC01

27/05/2025, 11:33

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

27/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

10/04/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

10/04/2025, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2025, 18:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

09/04/2025, 17:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

09/04/2025, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

17/09/2024, 13:06

Despacho

17/09/2024, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/09/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/09/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

23/08/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/08/2024, 03:08

Juntada de Petição

22/08/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 14:55

Julgado procedente o pedido

16/08/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/08/2024, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/05/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/04/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

16/04/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 12:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

20/02/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/01/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2023, 10:04

Determinada a intimação

07/12/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 14:33

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 13:46

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 18:41

EXTRATO DE ATA

•09/04/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 14:46

SENTENÇA

•16/08/2024, 14:55

SENTENÇA

•16/04/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:48