Execução Fiscal 0513972-35.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2006

Valor da Causa

R$ 48.303,51

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

J.R.B.P. PROMOCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO DIAS DE SOUSA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

DANIEL DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/RJ 237825·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA

OAB/RJ 183305·CPF·Representa: Réu

LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA

OAB/RJ 182946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

14/04/2026, 03:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

09/04/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

06/04/2026, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/04/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

27/03/2026, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

26/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

25/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:02

Juntado(a)

24/03/2026, 14:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/03/2026, 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2026, 17:39

Juntado(a)

16/03/2026, 19:03

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:08

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

14/04/2026, 03:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

09/04/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

06/04/2026, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/04/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2026, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:39

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legal

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03/04/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

27/03/2026, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

26/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

25/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:02

Juntado(a)

24/03/2026, 14:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/03/2026, 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2026, 17:39

Juntado(a)

16/03/2026, 19:03

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:08

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 12:44

Despacho

19/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/06/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/06/2025, 11:12

Juntada de Petição

02/06/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/06/2025, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 132

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0513972-35.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: J.R.B.P. PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ237825) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos, dê-se vista ao embargado, pelo prazo de 5 (cinco) dias, oportunizando-lhe o exercício do contraditório.

30/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 13:49

Despacho

29/05/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

18/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/02/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

27/01/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2025, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2025, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116

19/12/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/12/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/11/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

14/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/11/2024, 13:46

Juntada de Petição

31/10/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/10/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 20:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

04/10/2024, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

27/09/2024, 00:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/09/2024, 15:32

Decisão interlocutória

26/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2024, 17:59

Juntada de Petição

08/07/2024, 15:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/05/2024, 08:35

Decisão interlocutória

14/05/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 10:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/05/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/05/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2021, 12:15

Decisão interlocutória

06/05/2021, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 09:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 09:36

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/04/2021, 02:55

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

07/05/2018, 17:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

04/05/2018, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

04/05/2018, 14:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

03/05/2018, 16:10

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

03/05/2018, 16:06

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

03/05/2018, 15:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

03/05/2018, 15:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

24/04/2018, 14:26

Juntada - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

24/04/2018, 10:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

13/04/2018, 14:55

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

13/04/2018, 14:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/04/2018, 15:26

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

27/03/2018, 18:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

23/03/2018, 12:43

Localização Interna - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

22/03/2018, 17:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKHB-LEONARDO ROCHA PEREIRA VILLAS BÔAS)

20/03/2018, 15:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

15/03/2018, 14:56

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

04/12/2017, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

01/12/2017, 13:55

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

02/06/2014, 15:09

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/05/2014, 14:41

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/05/2014, 14:38

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

13/11/2013, 10:25

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

17/06/2013, 14:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

17/06/2013, 14:22

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

12/06/2013, 15:24

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

12/06/2013, 14:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

12/06/2013, 14:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

12/06/2013, 14:00

Conclusão para Despacho - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

29/05/2013, 16:00

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

30/04/2013, 13:34

Remessa Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

08/04/2013, 15:32

Redistribuição Dirigida - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

08/04/2013, 15:28

Remessa Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

08/04/2013, 15:06

Localização Interna - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

06/08/2012, 18:14

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

30/03/2012, 13:10

Localização Interna - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

23/01/2012, 18:45

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

18/08/2011, 14:14

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

19/07/2011, 11:04

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

09/05/2011, 18:01

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

09/05/2011, 14:53

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

19/04/2011, 19:01

Devolução de Remessa - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

19/04/2011, 19:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

07/04/2011, 13:13

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

04/04/2011, 19:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

04/04/2011, 18:14

Localização Interna - (JRJKRI-KAROLINE RODRIGUES E SILVA)

03/03/2011, 14:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKRI-KAROLINE RODRIGUES E SILVA)

03/03/2011, 12:51

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

19/01/2011, 20:26

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

04/10/2010, 20:18

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

04/10/2010, 20:16

Juntada - (JRJLQS-CARLOS HENRIQUE LIMA DE SA)

01/10/2010, 11:50

Localização Interna - (JRJLQS-CARLOS HENRIQUE LIMA DE SA)

17/08/2010, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJLQS-CARLOS HENRIQUE LIMA DE SA)

16/08/2010, 15:08

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

12/07/2010, 17:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

12/07/2010, 16:57

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

18/06/2010, 16:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

18/06/2010, 16:23

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

16/06/2010, 16:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

16/06/2010, 15:58

Juntada - (JRJQJC-RAQUEL JUSSIM DA COSTA)

08/06/2010, 14:45

Localização Interna - (JRJBMZ-BRUNA MARÇAL DE SOUZA)

22/04/2010, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJBMZ-BRUNA MARÇAL DE SOUZA)

20/04/2010, 13:07

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

04/11/2009, 13:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

04/11/2009, 13:35

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

09/10/2009, 13:33

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

10/07/2009, 11:29

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

09/07/2009, 14:53

Edital Livre - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

08/07/2009, 15:19

Localização Interna - (JRJLQS-CARLOS HENRIQUE LIMA DE SA)

07/07/2009, 10:20

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

25/06/2009, 18:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

25/06/2009, 18:47

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

15/06/2009, 19:19

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

31/03/2009, 16:18

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

13/06/2008, 18:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

13/06/2008, 18:31

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

23/05/2008, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

23/05/2008, 12:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

17/07/2006, 14:50

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

05/07/2006, 12:24

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

04/07/2006, 08:44

Juntada - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

04/07/2006, 08:38

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

29/06/2006, 11:27

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

19/05/2006, 17:33

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

03/05/2006, 14:35

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

28/04/2006, 14:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

27/04/2006, 10:34

Conclusão para Decisão - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

26/04/2006, 16:40

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

20/03/2006, 12:28

Remessa Interna - (MUTVZ-Usuário de Mutirão da Distribuição da Venezuela)

18/03/2006, 14:32

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTVZ-Usuário de Mutirão da Distribuição da Venezuela)

18/03/2006, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 13:49

SENTENÇA

•09/01/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2018, 12:43