Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5085669-58.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 29.842,19

Órgão julgador

-

Partes do Processo

OSVALDO BARBOSA JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WILSON FERNANDES MATIAS

OAB/RJ 214685·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

WILSON FERNANDES MATIAS

OAB/RJ 214685·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ANDRE PHELIPE CARRETEIRO CORTAT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/04/2026, 18:43

Juntada de Petição

13/03/2026, 15:33

Juntado(a)

09/03/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

09/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

06/02/2026, 02:03

Determinada a intimação

05/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/02/2026, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2025

04/02/2026, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

12/11/2025, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/11/2025, 03:05

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/04/2026, 18:43

Juntada de Petição

13/03/2026, 15:33

Juntado(a)

09/03/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

Documentos

Anexo

•09/03/2026, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 14:49

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

09/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

06/02/2026, 02:03

Determinada a intimação

05/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/02/2026, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2025

04/02/2026, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

12/11/2025, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

21/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

20/10/2025, 02:03

Julgado procedente o pedido

17/10/2025, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2025, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/06/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/06/2025, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085669-58.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: OSVALDO BARBOSA JUNIOR ADVOGADO(A): WILSON FERNANDES MATIAS (OAB RJ214685) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes do laudo pericial apresentado, Evento 71, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência e eventual manifestação. Após, se nada for requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado em comando judicial anteriormente proferido nos autos. Por fim, sigam os autos conclusos.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/05/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/03/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/03/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OSVALDO BARBOSA JUNIOR <br/> Data: 24/04/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

17/03/2025, 16:29

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 57

17/03/2025, 16:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48, 60, 58 e 59

17/03/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OSVALDO BARBOSA JUNIOR <br/> Data: 15/04/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

17/03/2025, 16:25

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 46

17/03/2025, 16:25

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 47

23/01/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/12/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/12/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OSVALDO BARBOSA JUNIOR <br/> Data: 24/03/2025 às 07:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

13/12/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/12/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/12/2024, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 14:40

Determinada a intimação

11/12/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 14:07

Juntada de Petição

09/09/2024, 14:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/05/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/05/2024, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2024, 14:55

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 21

03/05/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 17:31

Juntada de Petição

07/02/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/12/2023, 13:16

Juntada de Petição

27/11/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 22

22/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/11/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/11/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OSVALDO BARBOSA JUNIOR <br/> Data: 11/12/2023 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

07/11/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/10/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/10/2023, 16:26

Determinada a intimação

24/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 18:46

Juntada de Petição

21/09/2023, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE01S para RJRIOJE16S)

10/08/2023, 14:22

Despacho

10/08/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 12:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

10/08/2023, 12:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/08/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/08/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 16:23

Determinada a citação

09/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/08/2023, 16:20

Juntada de Petição

09/08/2023, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 10:58

SENTENÇA

•17/10/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 16:20