Embargos à Execução Fiscal 5026537-02.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 984.110,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA

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Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO

OAB/RJ 093124·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB/RJ 114461·CPF·Representa: Autor

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO

OAB/RJ 093124·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB/RJ 114461·CPF·Representa: Autor

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Réu

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

17/07/2025, 16:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005841-42.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27

17/07/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/07/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/07/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/07/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

10/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

09/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:57

Decisão interlocutória

08/07/2025, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/07/2025, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/06/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

17/07/2025, 16:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005841-42.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27

17/07/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/07/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/07/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 11:57

SENTENÇA

•12/06/2025, 09:21

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legal

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14/07/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

10/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

09/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:57

Decisão interlocutória

08/07/2025, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/07/2025, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/06/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

16/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026537-02.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) SENTENÇA III Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC e declaro nula a CDA que instrui a execução fiscal apensa. Condeno a União em honorários advocatícios em faixas, nos termos do comando do parágrafo 3o. art. 85 do CPC e que são fixados em seus menores percentuais, in casu, levando em conta os critérios de zelo, o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, a saber, com base no inciso I, em 8% e com base no inciso II, o em 10%. E que tomando-se por base sobre o valor histórico da causa em março de 2025 perfaz o valor de R$82.544,83. O valor será atualizado pelo sistema de RPV/Precatório do Eg. TRF2 de modo automático pelos índices do Eg. CJF até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege. Traslade-se cópia para a execução fiscal apensa. Transitado em julgado, levante-se a penhora, se houver. Deixo de submeter o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no § 2o do art. 496 do CPC. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.

13/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

12/06/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/06/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/06/2025, 19:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026537-02.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) DESPACHO/DECISÃO 1.Na forma dos artigos 1035 §5º e 1036 do CPC, digam as partes, em 10 dias, se há repercussão geral do Eg. STF ou recurso repetitivo do Eg. STJ apto a ensejar o sobrestamento do feito. 2.Esclareçam as partes, no mesmo prazo, se desejam produzir prova (documental/pericial que desde logo faculto, em atenção à não surpresa), JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO – A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL – DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide. Recorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.

30/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

29/05/2025, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

29/05/2025, 14:12

Decisão interlocutória

29/05/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/05/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2025, 15:55

Despacho

05/05/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/05/2025, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

05/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 13:08

Decisão interlocutória

26/03/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 13:05

Distribuído por dependência - Número: 50058414220254025101/RJ

25/03/2025, 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/03/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 13:08

OUTROS

•25/03/2025, 17:40