Cumprimento de sentença 5005988-04.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.195,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

ROMILDO ALVES DE LIMA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLOTILDE INES DE GRANDI

OAB/SC 049685·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

21/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5035591-08.2024.4.02.9666/TRF (ROMILDO ALVES DE LIMA)

31/05/2024, 01:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2024, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500007071 processada no TRF2 com o no. 50355910820244029666/TRF (CLOTILDE INES DE GRANDI)

16/04/2024, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500007071 processada no TRF2 com o no. 50355910820244029666/TRF (ROMILDO ALVES DE LIMA)

16/04/2024, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500007071

16/04/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

16/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/04/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/04/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 17:36

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

24/06/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

21/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5035591-08.2024.4.02.9666/TRF (ROMILDO ALVES DE LIMA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 21:02

31/05/2024, 01:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2024, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500007071 processada no TRF2 com o no. 50355910820244029666/TRF (CLOTILDE INES DE GRANDI)

16/04/2024, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500007071 processada no TRF2 com o no. 50355910820244029666/TRF (ROMILDO ALVES DE LIMA)

16/04/2024, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500007071

16/04/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

16/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/04/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/04/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500007071

26/03/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/03/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/03/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 17:45

Determinada a intimação

20/03/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/03/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 21:03

Determinada a intimação

06/03/2024, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/03/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

08/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/12/2023, 15:47

Determinada a intimação

05/12/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

05/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2023, 15:44

Despacho

31/10/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 14:13

Juntada de Petição

27/10/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/10/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/10/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 17:53

Juntada de Petição

02/10/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/08/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/08/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/08/2023, 14:31

Determinada a intimação

10/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 18:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/08/2023, 18:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01

08/08/2023, 08:59

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

08/08/2023, 08:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

08/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 21:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 21:59

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/07/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

28/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

25/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:30:00</b>

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROMILDO ALVES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLOTILDE INES DE GRANDI (OAB sc049685) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005988-04.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 119) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

19/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2023, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 119

15/06/2023, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 17:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/06/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/05/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/05/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/04/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: ROMILDO ALVES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLOTILDE INES DE GRANDI (OAB sc049685) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005988-04.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 151) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: ROMILDO ALVES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLOTILDE INES DE GRANDI (OAB sc049685) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005988-04.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 151) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 151

29/03/2023, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 19:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/09/2022, 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

05/09/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/09/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/09/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/08/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/08/2022, 19:54

Juntada de Petição

20/08/2022, 18:56

Juntada de Petição

20/08/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2022, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/07/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

22/06/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 13:46

Juntada de Petição

07/06/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/05/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/05/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 19:19

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

24/05/2022, 19:19

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 21:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

16/03/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2022, 20:01

Juntada de Petição

17/02/2022, 18:21

Juntada de Petição

17/02/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/02/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/02/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/02/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/02/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 15:23

Julgado procedente o pedido

11/02/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 16:23

Juntada de Petição

08/01/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/01/2022, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:10

Juntada de Petição

03/12/2021, 08:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/11/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/11/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2021, 15:17

Determinada a citação

16/11/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 11:06

Alterado o assunto processual

16/11/2021, 11:03

Distribuído por sorteio

14/11/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:31

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 21:59

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:03

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:26

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:16

SENTENÇA

•02/08/2022, 17:08

SENTENÇA

•24/05/2022, 19:19

SENTENÇA

•11/02/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 15:17