Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008087-31.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.760,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

GISELE ALVES CORREA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICA MOTTA DA COSTA

OAB/RJ 183000·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA DRUMOND CORREA

OAB/RJ 258633·CPF·Representa: Autor

TAMIRES FERNANDES BARCELOS

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ERICA MOTTA DA COSTA

OAB/RJ 183000·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA DRUMOND CORREA

OAB/RJ 258633·CPF·Representa: Autor

TAMIRES FERNANDES BARCELOS

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

06/03/2026, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

06/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

09/02/2026, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

09/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

06/02/2026, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 17:49

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

04/02/2026, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 139

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 139

21/01/2026, 02:25

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

06/03/2026, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

06/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2026, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 17:08

09/02/2026, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

09/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

06/02/2026, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 17:49

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

04/02/2026, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 139

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 139

21/01/2026, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/01/2026, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/01/2026, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210848-13.2025.4.02.9666/TRF (GISELE ALVES CORREA)

29/12/2025, 21:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073122 processada no TRF2 com o no. 52108481320254029666/TRF (GISELE ALVES CORREA)

19/11/2025, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073122 processada no TRF2 com o no. 52108481320254029666/TRF (MARIA EDUARDA DRUMOND CORREA)

19/11/2025, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2025, 14:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510073122

17/11/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

11/11/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

04/11/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

24/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

23/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

22/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2025, 16:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510073122

22/10/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/10/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

16/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

15/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:16

Determinada a intimação

14/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/10/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

14/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

13/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

10/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/10/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

26/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:25

Determinada a intimação

25/08/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/08/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/08/2025, 10:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

25/08/2025, 02:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/08/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

22/08/2025, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/08/2025, 21:45

Juntada de Petição

21/08/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/07/2025, 12:48

Determinada a intimação

11/07/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/06/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008087-31.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: GISELE ALVES CORREA ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DRUMOND CORREA (OAB RJ258633) ADVOGADO(A): ERICA MOTTA DA COSTA (OAB RJ183000) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão da TRRJ, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias (art. 218, § 1o, CPC), requeiram o que lhes parecer cabível. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se, com baixa.

30/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

29/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 18:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/05/2025, 18:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJSGO03

27/05/2025, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

27/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

19/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

15/04/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2025, 09:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/04/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:09

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 14:00 a 15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 93

27/03/2025, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2025, 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

19/03/2025, 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

11/10/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/10/2024, 03:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/09/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/09/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 18:19

Julgado improcedente o pedido

20/08/2024, 18:19

Juntada de Petição

10/06/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/04/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/04/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/04/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/04/2024, 13:45

Determinada a intimação

04/04/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 12:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/04/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/03/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/03/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/03/2024, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:33

Juntada de Petição

20/02/2024, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/02/2024, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/01/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/01/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/01/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/12/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/12/2023, 10:29

Juntada de Petição

14/12/2023, 11:13

Determinada a intimação

14/12/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GISELE ALVES CORREA <br/> Data: 02/02/2024 às 14:30. <br/> Local: Consultório Dra Ana Paula Bernardes - Rua da Assembleia, 40 - 1º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - Clínica Cortrel <br/> Perito: ANA PAULA CUTRI DE BARROS BERNARDES

13/12/2023, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/12/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

24/11/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/11/2023, 01:02

Juntada de Petição

06/11/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/10/2023, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/10/2023, 19:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

04/10/2023, 23:59

Determinada a citação

24/09/2023, 21:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

24/09/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/09/2023, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/09/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

01/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 11:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/07/2023, 12:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

26/07/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 01:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2025, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 12:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:20

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 09:22

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:34

SENTENÇA

•20/08/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 09:36

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•05/02/2026, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 01:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2025, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 12:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:20

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 09:22

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:34

SENTENÇA

•20/08/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 15:25

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•26/07/2023, 11:50