Execução Fiscal 0001172-07.2011.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 68.804,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50339628020254025101/RJ

14/05/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 535

14/05/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 535

14/05/2026, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 532, 533, 534

14/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 532, 533, 534

13/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:32

Decisão interlocutória

12/05/2026, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2026, 14:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033962-80.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 164

12/05/2026, 14:29

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50339628020254025101/RJ

03/03/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 516, 517, 518 e 520

03/03/2026, 03:09

Todas as movimentações(541)

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50339628020254025101/RJ

14/05/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 535

14/05/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 535

14/05/2026, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 532, 533, 534

14/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 532, 533, 534

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 16:01

SENTENÇA

•12/05/2026, 14:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:32

Decisão interlocutória

12/05/2026, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2026, 14:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033962-80.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 164

12/05/2026, 14:29

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50339628020254025101/RJ

03/03/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 516, 517, 518 e 520

03/03/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519

02/03/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 516, 517, 518, 520

23/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 516, 517, 518, 520

20/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 516, 517, 518, 520

19/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:28

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 511

17/02/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 486, 487 e 488

13/02/2026, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:51

Juntada de certidão

06/02/2026, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 499, 500, 501 e 502

04/02/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 503

27/01/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 503

27/01/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 499, 500, 501, 502

27/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 499, 500, 501, 502

26/01/2026, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:29

Despacho

23/01/2026, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2026, 14:49

Juntada de Petição

23/01/2026, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 486, 487, 488

22/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 486, 487, 488

21/01/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489

14/01/2026, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 489

14/01/2026, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/01/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:57

Decisão interlocutória

12/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 12:38

Juntada de Petição

29/12/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479

10/12/2025, 17:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033962-80.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 97

04/12/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:11

Decisão interlocutória

18/11/2025, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 470, 468 e 469

18/11/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 443 e 444

07/11/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 449, 450 e 451

06/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 468, 469, 470

06/11/2025, 02:09

Juntada de Petição

05/11/2025, 11:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 468, 469, 470

05/11/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2025, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2025, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2025, 14:58

Decisão interlocutória

04/11/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 452 e 463

04/11/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463

04/11/2025, 14:11

Decisão interlocutória

03/11/2025, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2025, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442

31/10/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451

21/10/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451

21/10/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451

21/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451

20/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451

20/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451

20/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:04

Despacho

17/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 442, 443, 444

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 442, 443, 444

14/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

13/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2025, 22:30

Juntada de Petição

10/10/2025, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435

09/10/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

09/10/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/10/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/10/2025, 13:01

Decisão interlocutória

08/10/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 12:52

Juntada de Petição

08/10/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 429

07/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 08:07

Despacho

10/09/2025, 08:07

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 07:45

Juntada de Petição

09/09/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

08/09/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 414, 415 e 416

02/09/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:35

Juntada de certidão

19/08/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417

25/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 404 e 405

18/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 414, 415, 416

17/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 414, 415, 416

16/07/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 14:51

Decisão interlocutória

15/07/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

15/07/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

11/07/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 396 e 406

11/07/2025, 20:24

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 403, 404, 405

10/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 403, 404, 405

09/07/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/07/2025, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 13:46

Despacho

08/07/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 388 e 389

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 387, 388, 389

18/06/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 12:08

Decisão interlocutória

17/06/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

17/06/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

17/06/2025, 11:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 387, 388, 389

17/06/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 376 e 377

17/06/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001172-07.2011.4.02.5106/RJ EXECUTADO: LUIZ OTAVIO GUIMARAES ADVOGADO(A): ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (OAB RJ099538) ADVOGADO(A): VITOR IGOR TRIGOLI GARILHO FERREIRA (OAB RJ160648) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO GUIMARAES ADVOGADO(A): VITOR IGOR TRIGOLI GARILHO FERREIRA (OAB RJ160648) ADVOGADO(A): ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (OAB RJ099538) ADVOGADO(A): PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (OAB RJ044767) EXECUTADO: LUIS EDUARDO FRANCO GUIMARAES ADVOGADO(A): ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (OAB RJ099538) ADVOGADO(A): VITOR IGOR TRIGOLI GARILHO FERREIRA (OAB RJ160648) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista ao Executado para manifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo Exequente, no prazo de 5 dias.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:35

Decisão interlocutória

16/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

16/06/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

11/06/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

08/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 369, 370 e 371

03/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001172-07.2011.4.02.5106/RJ EXECUTADO: LUIZ OTAVIO GUIMARAES ADVOGADO(A): ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (OAB RJ099538) ADVOGADO(A): VITOR IGOR TRIGOLI GARILHO FERREIRA (OAB RJ160648) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO GUIMARAES ADVOGADO(A): VITOR IGOR TRIGOLI GARILHO FERREIRA (OAB RJ160648) ADVOGADO(A): ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (OAB RJ099538) ADVOGADO(A): PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (OAB RJ044767) EXECUTADO: LUIS EDUARDO FRANCO GUIMARAES ADVOGADO(A): ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (OAB RJ099538) ADVOGADO(A): VITOR IGOR TRIGOLI GARILHO FERREIRA (OAB RJ160648) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte União, pelo prazo de 10 dias, sobre o petitório do terceiro nos autos apensos - processo 5033962-80.2025.4.02.5101/RJ, evento 10, PET1 Determino ad cautelam que não haja nenhum ato de excussão sobre o imóvel descrito à inicial do processo em apenso processo 5033962-80.2025.4.02.5101/RJ, evento 1, INIC1

30/05/2025, 00:00

Despacho

29/05/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 369, 370 e 371

17/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2025, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2025, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2025, 09:28

Decisão interlocutória

07/05/2025, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 09:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 360, 361 e 362

07/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 360, 361 e 362

25/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2025, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2025, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2025, 13:48

Decisão interlocutória

15/04/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

15/04/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

15/04/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/04/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/04/2025, 11:40

Determinada a intimação

14/04/2025, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50339628020254025101

14/04/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

10/04/2025, 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 334

02/04/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 330 e 331

28/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

23/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2025, 11:24

Decisão interlocutória

13/03/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

12/03/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 320, 321 e 322

12/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 329, 330 e 331

06/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 333

28/02/2025, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 334

28/02/2025, 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 333

27/02/2025, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 333

26/02/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

25/02/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

25/02/2025, 18:49

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

25/02/2025, 13:42

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

25/02/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:29

Decisão interlocutória

24/02/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

23/02/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320, 321, 322 e 323

12/02/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2025, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2025, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2025, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2025, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2025, 09:10

Decisão interlocutória

02/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

01/02/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

01/02/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:56

Determinada a intimação

23/01/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308, 309 e 310

30/11/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309 e 310

22/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2024, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2024, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2024, 08:12

Decisão interlocutória

12/11/2024, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 08:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2024, 08:00

Juntada de Petição

11/11/2024, 19:11

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 292, 293 e 294

18/08/2021, 04:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283, 284 e 285

17/08/2021, 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292, 293 e 294

07/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284 e 285

06/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

29/07/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

29/07/2021, 19:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/07/2021, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2021, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2021, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2021, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2021, 13:30

Determinado o Arquivamento

28/07/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

28/07/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

28/07/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2021, 13:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/07/2021, 14:24

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:22

Decisão interlocutória

20/07/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

20/07/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

20/07/2021, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2021, 08:47

Decisão interlocutória

19/07/2021, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 08:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2021, 08:44

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50578335220194025101/RJ

19/07/2021, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

01/07/2020, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263

01/07/2020, 05:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 253 e 254

25/06/2020, 06:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 252

24/06/2020, 04:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263 e 264

20/06/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

10/06/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 18:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/06/2020, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

10/06/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 255

08/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 252

05/06/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 16:58

Despacho/Decisão - de Expediente

29/05/2020, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

29/05/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 247

24/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 11:44

Despacho/Decisão - de Expediente

14/05/2020, 11:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 11:17

Juntada de certidão

13/05/2020, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 236, 237 e 238

13/05/2020, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

29/04/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238 e 239

24/04/2020, 23:59

Juntada de certidão

14/04/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 17:01

Despacho/Decisão - Final em Incidente Deferido

14/04/2020, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

14/04/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230 e 231

11/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:29

Despacho/Decisão - Final em Incidente Indeferido

31/03/2020, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

31/03/2020, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 22:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204

25/03/2020, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217

14/03/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

12/03/2020, 18:59

Juntada - Peças Digitalizadas

12/03/2020, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

07/03/2020, 01:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 16:29

Despacho/Decisão - de Expediente

04/03/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

04/03/2020, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 15:31

Juntada de Petição

04/03/2020, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204

27/02/2020, 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205

27/02/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

22/02/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202 e 203

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

16/02/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205

12/02/2020, 12:57

Juntada de certidão

12/02/2020, 12:51

Expedição de mandado - RJPETSECMA

12/02/2020, 12:50

Expedição de mandado - RJPETSECMA

12/02/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 12:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/02/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 10:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/02/2020, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

10/02/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193

10/02/2020, 15:43

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

06/02/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 14:48

Despacho/Decisão - Arquivamento

06/02/2020, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 12:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

05/02/2020, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

31/01/2020, 01:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

24/01/2020, 01:19

Juntada de certidão

09/01/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180 e 181

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 13:53

Despacho/Decisão - de Expediente

04/12/2019, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 13:32

Juntada - Peças Digitalizadas

03/12/2019, 13:43

Juntada de certidão

03/12/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 09:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/12/2019, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 09:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 09:22

Juntada de Petição

27/11/2019, 20:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162

21/11/2019, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

12/11/2019, 19:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 12/11/2019 14:06:16)

12/11/2019, 18:46

Juntada de certidão

07/11/2019, 08:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/11/2019, 08:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/11/2019, 05:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 18:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/11/2019, 18:29

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/10/2019, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 152

22/10/2019, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

16/10/2019, 01:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

14/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

05/10/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

05/10/2019, 01:16

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 15:15

Juntada - Peças Digitalizadas

04/10/2019, 15:12

Juntada de Petição

02/10/2019, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

02/10/2019, 01:57

Juntada - Peças Digitalizadas

27/09/2019, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/09/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

27/09/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 15:11

Despacho/Decisão - Final em Incidente Deferido

25/09/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 14:51

Juntada de Petição

24/09/2019, 10:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

24/09/2019, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

22/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 122

19/09/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

13/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

12/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:31

Despacho/Decisão - de Expediente

12/09/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 15:48

Juntada de Petição

12/09/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

06/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 23:38

Juntada - Peças Digitalizadas

04/09/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 18:23

Juntada - Peças Digitalizadas

03/09/2019, 18:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/09/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 16:43

Juntada de Petição

30/08/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 15:06

Despacho/Decisão - de Expediente

27/08/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 14:22

Juntada de certidão

27/08/2019, 14:20

Juntada - Peças Digitalizadas

27/08/2019, 14:18

Juntada de Petição

26/08/2019, 10:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/08/2019, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 09:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

18/08/2019, 11:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

27/07/2019, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/07/2019, 17:56

Juntada de Petição

24/07/2019, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

18/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

12/07/2019, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

08/07/2019, 15:05

Juntada de certidão

05/07/2019, 17:47

Expedição de mandado - RJPETSECMA

05/07/2019, 17:31

Despacho/Decisão - Final em Incidente Indeferido

05/07/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 14:24

Redistribuído por sorteio - (RJPET01F para RJRIOEF03S)

03/07/2019, 12:19

Despacho/Decisão - de Expediente

02/07/2019, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2019, 15:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/02/2019, 03:15

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

11/01/2019, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

19/12/2018, 16:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

19/12/2018, 16:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

17/12/2018, 11:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

17/12/2018, 11:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

29/10/2018, 14:31

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

18/07/2018, 11:16

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

11/07/2018, 17:33

Edital Livre - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

11/07/2018, 17:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

13/04/2018, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

13/04/2018, 12:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

06/04/2018, 11:51

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

06/04/2018, 11:49

Juntada

06/04/2018, 11:48

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

05/04/2018, 17:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

14/02/2018, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

14/02/2018, 12:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

05/02/2018, 17:04

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

05/02/2018, 17:03

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

04/08/2017, 14:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/07/2017, 17:13

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/07/2017, 11:28

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

20/07/2017, 14:39

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

05/04/2017, 15:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

21/03/2017, 15:28

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

23/11/2016, 13:47

Remessa Interna - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

25/10/2016, 12:46

Remessa Interna para Baixa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

24/10/2016, 17:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

24/10/2016, 16:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

24/08/2016, 17:57

Reativação de Suspensão - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

24/08/2016, 17:56

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

06/05/2016, 17:50

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

09/11/2015, 12:38

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

09/11/2015, 12:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

09/11/2015, 12:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

06/11/2015, 17:09

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

06/11/2015, 17:08

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

06/04/2015, 10:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

06/04/2015, 10:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

23/03/2015, 15:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

23/03/2015, 15:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

20/03/2015, 17:09

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

20/03/2015, 17:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTWE-NATHALIA DE BRITTO ESTEVES)

26/02/2015, 14:03

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

13/02/2015, 16:34

Remessa Interna para Anotação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

13/02/2015, 12:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

13/02/2015, 12:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

12/02/2015, 11:56

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

12/02/2015, 11:40

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

12/02/2015, 11:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

12/02/2015, 11:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

10/02/2015, 15:21

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

10/02/2015, 15:20

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

06/11/2014, 12:35

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

23/10/2014, 16:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

23/10/2014, 16:32

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

30/01/2014, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

30/01/2014, 17:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

27/09/2013, 17:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

17/09/2013, 13:26

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

17/09/2013, 13:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

17/09/2013, 12:47

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

16/04/2013, 13:41

Certidão - Prazo - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

16/04/2013, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

15/04/2013, 18:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

04/02/2013, 12:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

23/01/2013, 14:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

23/01/2013, 14:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

30/07/2012, 16:20

Juntada - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

30/07/2012, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

24/07/2012, 17:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

10/07/2012, 18:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

10/07/2012, 16:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

10/04/2012, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

10/04/2012, 14:10

Certidão - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

10/04/2012, 13:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

20/03/2012, 13:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

19/03/2012, 18:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

19/03/2012, 13:48

Juntada - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

18/01/2012, 14:05

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGHA-DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS)

09/11/2011, 14:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGHA-DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS)

09/11/2011, 14:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

07/11/2011, 15:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

04/11/2011, 17:03

Remessa Interna - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

03/11/2011, 16:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

03/11/2011, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 14:51

PETIÇÃO

•27/01/2026, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 15:01

PETIÇÃO

•14/01/2026, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 08:07

Todos os documentos(70)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 16:01

SENTENÇA

•12/05/2026, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 14:51

PETIÇÃO

•27/01/2026, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 15:01

PETIÇÃO

•14/01/2026, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2025, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 08:12

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•01/02/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 05:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 16:06

AGRAVO

•24/07/2019, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2019, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2017, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2016, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2015, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2015, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2015, 11:56

SENTENÇA

•06/11/2014, 12:35

SENTENÇA

•06/11/2014, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2014, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2013, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2012, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2012, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2012, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2012, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2012, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2012, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2011, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2011, 17:03