Procedimento Comum Cível 5065746-12.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5065746-12.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO41 -> TRF2

28/08/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2025, 18:32

Determinada a intimação

23/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/06/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065746-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VALERIO DOS SANTOS RICARDO ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 98 do Código de Processo Civil). Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Entretanto, considerando a gratuidade de justiça deferida, registro que fica suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, conforme preconiza o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita ao reexame necessário, à vista da interpretação teleológica do art. 496, inciso I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Registre-se. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 14:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 18:32

SENTENÇA

•29/05/2025, 14:31

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO41 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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