Execução Fiscal 5001101-90.2025.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5001101-90.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/06/2025, 01:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/06/2025, 18:35

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001101-90.2025.4.02.5117/RJ EXECUTADO: POSTO PLANETA SATURNO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA (OAB RJ159832) ADVOGADO(A): LUCIANO MOURAO SILVEIRA (OAB RJ136458) DESPACHO/DECISÃO Em face do parcelamento noticiado (evento 14), suspendo o processamento da presente execução nos termos do art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC. Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/05/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/05/2025, 18:14

Decisão interlocutória

29/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/05/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/05/2025, 11:07

Determinada a intimação

26/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:26

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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