Execução Fiscal 5005372-50.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 48.084.721,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA PANISSET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MONTEIRO ALONSO

OAB/RJ 086595·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIS BARROS DE ALARCAO BENTO

OAB/RJ 196276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 135

05/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 135

04/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 23:36

Decisão interlocutória

30/04/2026, 23:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50045565420264020000/TRF2

12/04/2026, 17:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Seguranca Civel (Turma) Número: 50045565420264020000/TRF2

29/03/2026, 11:56

Juntada de Petição

10/03/2026, 17:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002981-88.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 91

02/03/2026, 17:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ086595

12/02/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

18/11/2025, 03:05

Juntado(a)

14/11/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/11/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

24/10/2025, 02:03

Todas as movimentações(137)

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 135

05/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 135

04/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 23:36

Decisão interlocutória

30/04/2026, 23:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50045565420264020000/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:47

12/04/2026, 17:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Seguranca Civel (Turma) Número: 50045565420264020000/TRF2

29/03/2026, 11:56

Juntada de Petição

10/03/2026, 17:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002981-88.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 91

02/03/2026, 17:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ086595

12/02/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

18/11/2025, 03:05

Juntado(a)

14/11/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/11/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

24/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

23/10/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2025, 13:28

Decisão interlocutória

22/10/2025, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2025, 13:28

Juntado(a)

03/09/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

26/07/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/07/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/06/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2025, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

11/06/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/06/2025, 01:28

Juntada de Petição

09/06/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/06/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

02/06/2025, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005372-50.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: MARIA APARECIDA PANISSET ADVOGADO(A): CLAUDIA MONTEIRO ALONSO (OAB RJ086595) DESPACHO/DECISÃO Eventos 26 e 97: Ante o requerido pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, dê-se vista ao exequente, com urgência, para manifestação em 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

29/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 07:05

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

27/05/2025, 12:17

Juntado(a)

27/05/2025, 12:16

Juntado(a)

07/05/2025, 19:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

28/04/2025, 16:39

Juntada de Petição

10/04/2025, 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

04/04/2025, 09:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

31/03/2025, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

31/03/2025, 06:13

Expedição de mandado - RJNITSECMA

28/03/2025, 12:33

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

28/03/2025, 12:33

Decisão interlocutória

18/02/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/11/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/11/2024, 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para decisão/despacho - 08/11/2024 17:02:55)

11/11/2024, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 17:02

Juntada de certidão

08/11/2024, 17:02

Juntado(a)

08/11/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/10/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/10/2024, 17:42

Determinada a intimação

30/09/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 14:58

Juntada de Petição

24/09/2024, 12:46

Juntado(a)

17/09/2024, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/09/2024, 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

05/06/2024, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

03/06/2024, 14:39

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

29/05/2024, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50095033420234025117/RJ

29/04/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/02/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

12/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009503-34.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23

08/02/2024, 16:34

Determinada a intimação

02/02/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/10/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

09/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009503-34.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

05/09/2023, 11:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50095033420234025117

01/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 17:29

Decisão interlocutória

30/08/2023, 17:29

Alterado o assunto processual

30/08/2023, 15:54

Juntada de Petição

21/07/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 09:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/06/2023, 12:05

Juntada de Petição

23/06/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/06/2023, 16:29

Juntado(a)

01/06/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/05/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/05/2023, 17:49

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2023, 16:48

Juntado(a)

12/04/2023, 20:30

Decisão interlocutória

10/04/2023, 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

02/03/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/02/2023, 08:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

13/02/2023, 13:08

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

09/02/2023, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:47

Expedição de mandado

19/01/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 21:02

Juntado(a)

14/12/2022, 21:01

Decisão interlocutória

14/12/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/12/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2022, 09:13

Decisão interlocutória

21/11/2022, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/10/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008315-40.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4, 6, 7

25/10/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 08:53

Juntado(a)

20/10/2022, 08:52

Decisão interlocutória

13/10/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/09/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/08/2022, 01:32

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

17/08/2022, 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/08/2022, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/08/2022, 13:38

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

01/08/2022, 16:14

Determinada a citação

13/07/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 13:18

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:02

OUTROS

•21/02/2024, 18:13

OUTROS

•21/02/2024, 18:13

SENTENÇA

•08/02/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:23

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:02

OUTROS

•21/02/2024, 18:13

OUTROS

•21/02/2024, 18:13

SENTENÇA

•08/02/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 15:05