Procedimento do Juizado Especial Cível 5017088-68.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

TEREZA DA CONCEICAO

CPF 774.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/06/2023, 15:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03

05/06/2023, 12:20

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Transitado em Julgado

05/06/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:27

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

25/04/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TEREZA DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5017088-68.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 165) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TEREZA DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5017088-68.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 165) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

30/03/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:27

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 14:44

SENTENÇA

•29/11/2021, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 15:31

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