Cumprimento de sentença 5008473-75.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 73.578,76

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARCIA MENEZES DA SILVA

CPF

Autor

REYNALDO MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 025815·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/04/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/04/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/04/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/04/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

22/04/2026, 02:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/04/2026, 19:00

Decisão interlocutória

19/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/04/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/03/2026, 17:57

Todas as movimentações(125)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/04/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/04/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/04/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/04/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 13:42

22/04/2026, 02:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/04/2026, 19:00

Decisão interlocutória

19/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/04/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE

31/03/2026, 13:42

Decisão interlocutória

31/03/2026, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 07:36

Processo Reativado por decisão judicial

27/03/2026, 07:36

Juntada de Petição

26/03/2026, 18:42

Baixa Definitiva

04/03/2026, 11:57

Decisão interlocutória

04/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

28/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

02/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

30/01/2026, 02:06

Decisão interlocutória

29/01/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/01/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/01/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/01/2026, 18:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/01/2026, 08:42

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2026

29/01/2026, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 08:42

Juntada de certidão

29/01/2026, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/01/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

13/01/2026, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/12/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/12/2025, 00:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

10/12/2025, 02:00

Juntada de Petição

09/12/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

09/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 08:34

Julgado procedente o pedido

05/12/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/08/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/08/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/08/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 11:47

Juntada de Petição

26/06/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 55 e 56

04/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

03/06/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/06/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/06/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

02/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008473-75.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCIA MENEZES DA SILVA (Curador) ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) AUTOR: REYNALDO MARQUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 54 - 30/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 48 - 29/05/2025 - Decisão interlocutória

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

30/05/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/05/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/05/2025, 15:50

Juntada de Petição

30/05/2025, 15:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008473-75.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCIA MENEZES DA SILVA (Curador) ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) AUTOR: REYNALDO MARQUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO REYNALDO MARQUES DA SILVA, neste ato representado por MARCIA MENEZES DA SILVA, propõe a presente ação, com pedido de tutela de urgência, por meio da qual a parte autora pretende que a ré se abstenha de tributá-la e que seja reconhecida sua isenção quanto ao imposto de renda pessoa física (IRPF), incidente sobre seus proventos de aposentadoria, sob a alegação de que este é portadora de enfermidade abarcada pelo art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988. Passo a decidir. Tendo em vista a documentação apresentada pela parte autora, intimem-se as partes para ciência. Na mesma oportunidade, digam as partes se possuem provas a produzir. Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para julgamento.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:44

Decisão interlocutória

29/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 14:35

Juntada de Petição

28/05/2025, 12:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

02/08/2024, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50227457420244025101/RJ

20/06/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50227457420244025101/RJ

15/05/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/04/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/04/2024, 20:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/04/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:08

Decisão interlocutória

19/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/04/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/04/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/04/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/04/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 20 e 21

19/04/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2024, 06:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022745-74.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

09/04/2024, 18:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50227457420244025101/RJ

09/04/2024, 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2024, 17:12

Juntada de Petição

09/04/2024, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50227457420244025101

09/04/2024, 16:53

Não Concedida a tutela provisória

09/04/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/04/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 08:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:57

Não Concedida a tutela provisória

16/02/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 15:54

PETIÇÃO

•26/03/2026, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 18:32

SENTENÇA

•05/12/2025, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:44

COMPROVANTES

•28/05/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:24

AGRAVO

•09/04/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 13:57