Procedimento do Juizado Especial Cível 5002786-82.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.630,36

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

ROZILENE GOMES SOUSA

CPF 088.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS

OAB/PE 045602•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/06/2023, 17:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01

05/06/2023, 12:20

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Transitado em Julgado

05/06/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/06/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/04/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/04/2023, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:27

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:18

SENTENÇA

•01/12/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 11:27

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