Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017661-04.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Rural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

ROGERIO JOSE VOLKERS

CPF

Autor

OLIMPIA MARIA VOLKERS ASSIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO

OAB/ES 003844·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

08/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

07/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

06/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:24

Juntada de Alvará entregue ao interessado

30/09/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/09/2025, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

10/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

09/09/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 17:18

Despacho

05/09/2025, 17:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/08/2025, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/08/2025, 01:35

Juntada de Petição

18/08/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 14:29

Todas as movimentações(128)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

08/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

07/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

06/10/2025, 14:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:24

Juntada de Alvará entregue ao interessado

30/09/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/09/2025, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

10/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

09/09/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 17:18

Despacho

05/09/2025, 17:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/08/2025, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/08/2025, 01:35

Juntada de Petição

18/08/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

04/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

01/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

31/07/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147315-80.2025.4.02.9666/TRF (ROGERIO JOSE VOLKERS)

31/07/2025, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147316-65.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/07/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

10/07/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 12:48

Juntada de Petição

10/07/2025, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010330 processada no TRF2 com o no. 51473158020254029666/TRF (ROGERIO JOSE VOLKERS)

01/07/2025, 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010330 processada no TRF2 com o no. 51473166520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/07/2025, 03:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010330

26/06/2025, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

17/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/06/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/06/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/06/2025, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

02/06/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

02/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5017661-04.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: ROGERIO JOSE VOLKERS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO (OAB ES003844) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 29/05/2025 - Juntado(a)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5017661-04.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: ROGERIO JOSE VOLKERS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO (OAB ES003844) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 29/05/2025 - Juntado(a)

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

29/05/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

29/05/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 15:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500010330

29/05/2025, 15:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77, 76 e 78

29/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 15:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500010330

29/05/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/05/2025, 07:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/04/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/04/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/04/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/04/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/02/2025, 23:59

Despacho

12/02/2025, 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/02/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 18:44

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025

11/02/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/02/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/02/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/02/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/02/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/02/2025, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/02/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

05/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

05/02/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

05/02/2025, 16:57

Homologada a Transação

05/02/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/02/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2025, 20:22

Despacho

13/01/2025, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/01/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/11/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/10/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

21/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2024, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:35

Juntada de certidão

11/10/2024, 17:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/10/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/10/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

23/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

15/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/08/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO JOSE VOLKERS <br/> Data: 09/09/2024 às 16:20. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. LOMANTO DENADAI - RUA FORTUNATO RAMOS, 245, SALA 601, ED.PRAIA TRADE CENTER, SANTA LÚCIA, VITÓRIA-ES, Telefone: (27) 3345-7900 <br/> Perito: LOMANTO DENADAI

05/08/2024, 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/06/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/06/2024, 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:43

Determinada a citação

13/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 14:11

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITJE03F para ESVITJE01F)

11/06/2024, 12:00

Declarada incompetência

10/06/2024, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 15:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000859-28.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 24

10/06/2024, 14:59

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 15:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2025, 01:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 13:24

SENTENÇA

•05/02/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 19:33

SENTENÇA

•10/06/2024, 14:59