Procedimento do Juizado Especial Cível 5039951-18.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 39.600,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LUIZ CARLOS ZACARIAS

CPF 031.***.***-59

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5029569-92.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 24, 42, 53, 78

02/08/2023, 16:48

Baixa Definitiva

05/06/2023, 16:06

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Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03

05/06/2023, 12:20

Transitado em Julgado

05/06/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/04/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/04/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/04/2023, 01:03

Juntada de Petição

11/04/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/04/2023, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:27

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 16:15

SENTENÇA

•11/12/2022, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 11:01

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