Execução Fiscal 0602219-70.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/1995

Valor da Causa

R$ 19.324.943,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PARAMOUNT S.A. IND/ DO VESTUARIO (MASSA FALIDA)

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA

OAB/RJ 043120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:17

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

02/07/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/07/2025, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0602219-70.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PARAMOUNT S.A. IND/ DO VESTUARIO (MASSA FALIDA) ADVOGADO(A): DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (OAB RJ043120) SENTENÇA J ULGO EXTINTA a presente execução fiscal nos termos do art. 485, inciso VI c/c art. 318, parágrafo único, ambos do CPC/2015. Sem condenação em custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

30/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 14:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/05/2025, 14:52

Juntado(a)

29/05/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 13:04

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:17

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

02/07/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/07/2025, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2025, 14:52

INFORMAÇÃO

•29/05/2025, 13:03

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0602219-70.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PARAMOUNT S.A. IND/ DO VESTUARIO (MASSA FALIDA) ADVOGADO(A): DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (OAB RJ043120) SENTENÇA J ULGO EXTINTA a presente execução fiscal nos termos do art. 485, inciso VI c/c art. 318, parágrafo único, ambos do CPC/2015. Sem condenação em custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

30/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 14:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/05/2025, 14:52

Juntado(a)

29/05/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 13:03

Juntada de certidão

19/09/2022, 20:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/12/2020, 00:51

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

25/09/2019, 14:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

25/09/2019, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

25/09/2019, 14:30

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

25/09/2019, 13:49

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

25/09/2019, 13:49

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJLR2-LUCAS ROCHA RANGEL)

24/09/2019, 16:43

Localização Interna - (JRJLR2-LUCAS ROCHA RANGEL)

24/09/2019, 16:27

Localização Interna - (JRJEM2-EDIMILSON MEDEIROS GREGORIO)

20/08/2019, 17:00

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

02/07/2014, 14:42

Localização Interna - (JRJJUA-JUREMA DE ANDRADE MAIA)

11/06/2014, 12:11

Localização Interna - (JRJJUA-JUREMA DE ANDRADE MAIA)

09/06/2014, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJJUA-JUREMA DE ANDRADE MAIA)

06/06/2014, 15:57

Localização Interna - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

26/05/2014, 12:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

26/05/2014, 12:06

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

26/05/2014, 12:05

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

05/05/2014, 12:31

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

30/04/2014, 17:59

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

30/04/2014, 16:40

Localização Interna - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

21/03/2014, 16:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

21/03/2014, 15:19

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

21/03/2014, 12:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

21/03/2014, 12:14

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

20/03/2014, 08:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

19/03/2014, 13:17

Localização Interna - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

01/10/2012, 16:59

Localização Interna - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

17/02/2011, 11:27

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

14/10/2009, 19:02

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

29/09/2009, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

28/09/2009, 18:46

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

09/09/2009, 10:48

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

09/09/2009, 10:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

09/09/2009, 10:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

28/08/2009, 16:35

Reativação de Suspensão - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

28/08/2009, 16:33

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

06/08/2008, 12:15

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

06/08/2008, 11:39

Devolução de Remessa - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

05/08/2008, 16:36

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/11/2007, 10:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/11/2007, 10:55

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/11/2007, 10:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/11/2007, 10:51

Conclusão para Despacho - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

24/10/2007, 14:05

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

17/04/2007, 15:43

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

28/04/2006, 16:13

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

28/04/2006, 16:12

Localização Interna - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

30/03/2006, 12:38

Localização Interna - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

22/03/2006, 15:55

Localização Interna - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

07/03/2006, 15:31

Juntada - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

07/03/2006, 15:26

Localização Interna - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

24/11/2005, 13:48

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

30/08/2005, 15:47

Remessa Interna - (JRJAQG-Ã�GUEDA RAQUEL LIMA AGUIAR)

29/08/2005, 13:23

Remessa Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

01/06/2005, 12:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

13/05/2005, 15:36

Conclusão para Despacho - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

09/05/2005, 15:34

Localização Interna - (JRJGFP-GESSYLANE FELIX PORFIRIO)

04/04/2005, 12:29

Juntada - (JRJVSB-VANIA DOS SANTOS RIBEIRO)

31/03/2005, 17:37

Juntada - (JRJCZS-CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA)

17/03/2005, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

04/02/2005, 17:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

09/08/2004, 21:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

09/08/2004, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

05/08/2004, 21:27

Juntada - (JRJVSB-VANIA DOS SANTOS RIBEIRO)

28/05/2004, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJHAM-HELIO DE ALMEIDA )

21/05/2004, 21:26

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

26/11/2003, 23:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

26/11/2003, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

14/11/2003, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

10/11/2003, 21:23

Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

26/09/2002, 13:06

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 10:21

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

16/10/1998, 23:56

Remessa Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

16/10/1998, 21:22

Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)

02/09/1996, 10:57

Remessa Interna para Arquivamento sem Baixa - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

11/04/1996, 21:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMJF-MARIA JOSE FERNANDES CONCEICAO)

23/03/1996, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJMJF-MARIA JOSE FERNANDES CONCEICAO)

12/12/1995, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJMST-MARCELO STAMILE RACCO)

12/12/1995, 21:18

Juntada - (JRJMST-MARCELO STAMILE RACCO)

11/12/1995, 16:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJSMF-SERGIO MENDES DE FREITAS)

26/04/1995, 21:17

Remessa Interna - (JRJSMF-SERGIO MENDES DE FREITAS)

26/04/1995, 21:16

Remessa Interna para Anotação - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

31/03/1995, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSMF-SERGIO MENDES DE FREITAS)

29/03/1995, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJSMF-SERGIO MENDES DE FREITAS)

16/12/1994, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJSMF-SERGIO MENDES DE FREITAS)

15/12/1994, 21:12

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/12/1994, 17:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNRO-ANDREIA DE CARVALHO LEMOS)

29/06/1994, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACN-ANGELO CANZI NETO)

25/06/1994, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJACN-ANGELO CANZI NETO)

25/04/1994, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJACN-ANGELO CANZI NETO)

25/04/1994, 21:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

30/11/1993, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIMR-IEDA ROCHA CASTANHEIRA)

26/11/1993, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJIMR-IEDA ROCHA CASTANHEIRA)

24/08/1993, 21:05

Remessa Interna - (JRJCNF-CRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA)

24/08/1993, 21:04

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJMUR-MARILIA AGUIAR)

25/09/1991, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAFA-ANA FLAVIA HEIDE ALMEIDA)

20/09/1991, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJAFA-ANA FLAVIA HEIDE ALMEIDA)

19/09/1991, 21:01

Registro de Proc. Antigo - (INDEFINIDO-indefinido)

09/03/1984, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2014, 13:17