Cumprimento de sentença 5095216-64.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 70.144,67

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

RITA DE CASSIA LOPES DE AQUINO THOMAZ MATHIAS

CPF

Autor

CECILIA LOPES DE AQUINO FERREIRA LEITE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

JOCELMA GONCALVES BARBOSA KOMAROV

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215 e 216

29/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

07/10/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

07/10/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

07/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

07/10/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216

07/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216

06/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 10:10

Todas as movimentações(223)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215 e 216

29/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

07/10/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

07/10/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2025, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:23

07/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

07/10/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216

07/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216

06/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 09:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 204, 206 e 208

30/09/2025, 01:15

Intimado em Secretaria

22/09/2025, 15:43

Juntada de Alvará entregue ao interessado

22/09/2025, 15:43

Intimado em Secretaria

22/09/2025, 15:43

Juntada de Alvará entregue ao interessado

22/09/2025, 15:43

Juntada de Alvará entregue ao interessado

22/09/2025, 15:43

Intimado em Secretaria

22/09/2025, 15:43

Juntada de Alvará entregue ao interessado

22/09/2025, 15:43

Intimado em Secretaria

22/09/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

09/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

08/09/2025, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

08/09/2025, 23:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 194

08/09/2025, 23:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

08/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:23

Decisão interlocutória

03/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 12:41

Juntada de Petição

12/08/2025, 20:46

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004295-26.2024.4.02.9388/TRF (RITA DE CASSIA LOPES DE AQUINO THOMAZ MATHIAS)

25/07/2025, 04:12

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004294-41.2024.4.02.9388/TRF (CECILIA LOPES DE AQUINO FERREIRA LEITE)

25/07/2025, 04:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

22/07/2025, 01:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/07/2025, 21:00

Juntada de Alvará entregue ao interessado

12/07/2025, 20:25

Intimado em Secretaria

12/07/2025, 20:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

02/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5095216-64.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RITA DE CASSIA LOPES DE AQUINO THOMAZ MATHIAS ADVOGADO(A): NELSON MAGALHAES FERREIRA DA CUNHA (OAB RJ182017) EXEQUENTE: CECILIA LOPES DE AQUINO FERREIRA LEITE ADVOGADO(A): NELSON MAGALHAES FERREIRA DA CUNHA (OAB RJ182017) DESPACHO/DECISÃO Evento 175 - Expeça-se novo alvará em nome de NELSON MAGALHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS para levantamento dos valores depositados na conta 2400129410283 (162.1), destacando-se que a referida conta pertence ao Banco do Brasil, agência 2234. Cumprido, intime-se o interessado para ciência. Após, suspenda-se o feito no aguardo dos depósitos dos precatórios.

30/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

29/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 13:42

Juntada de Petição

07/02/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

27/01/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

18/12/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:56

Juntada de Alvará entregue ao interessado

16/12/2024, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/12/2024, 10:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 16/12/2024 10:51:21)

16/12/2024, 10:51

Decisão interlocutória

10/12/2024, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 11:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2024, 11:04

Juntada de Petição

03/12/2024, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/11/2024, 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008288-03.2024.4.02.9445/TRF (NELSON MAGALHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/05/2024, 02:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

17/04/2024, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/04/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/04/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/04/2024, 19:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510003955 processada no TRF2 com o no. 50042944120244029388/TRF (CECILIA LOPES DE AQUINO FERREIRA LEITE)

03/04/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510003955 processada no TRF2 com o no. 50042944120244029388/TRF (NELSON MAGALHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510003955 processada no TRF2 com o no. 50042952620244029388/TRF (RITA DE CASSIA LOPES DE AQUINO THOMAZ MATHIAS)

03/04/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510003955 processada no TRF2 com o no. 50042952620244029388/TRF (NELSON MAGALHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510003955 processada no TRF2 com o no. 50082880320244029445/TRF (NELSON MAGALHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2024, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/04/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

02/04/2024, 16:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510003955

01/04/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2024, 18:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510003955

01/04/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2024, 18:53

Decisão interlocutória

01/04/2024, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Despacho - 01/04/2024 15:39:45)

01/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

17/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/01/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/01/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/01/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/01/2024, 20:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 126, 131 e 130

30/01/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/01/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/01/2024, 15:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510003955

24/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2024, 16:00

Decisão interlocutória

24/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/10/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/10/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/10/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/10/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116

26/10/2023, 14:43

Decisão interlocutória

23/10/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/09/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/09/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109

12/09/2023, 16:58

Determinada a intimação

06/09/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/08/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:46

Determinada a intimação

26/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97

24/04/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/04/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/04/2023, 16:28

Determinada a intimação

19/04/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/02/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/02/2023, 12:04

Juntada de Petição

15/02/2023, 15:30

Determinada a intimação

14/02/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/09/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/09/2022, 23:59

Despacho

07/09/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2022, 09:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/08/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/05/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/05/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/05/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/05/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

19/05/2022, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2022, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2022, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2022, 16:06

Despacho

18/05/2022, 16:06

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIO10S)

18/05/2022, 13:55

Juntada de certidão

18/05/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 12:33

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO05F)

18/03/2022, 18:12

Juntada de certidão

18/03/2022, 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para decisão/despacho - 16/03/2022 15:25:46)

17/03/2022, 22:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO01 Número: 50952166420194025101

15/03/2022, 18:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2

05/03/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

05/03/2021, 15:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

08/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/02/2021, 11:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 06:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

01/02/2021, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/01/2021, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/01/2021, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2021, 12:48

Determinada a intimação

26/01/2021, 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2020, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

21/10/2020, 04:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

28/09/2020, 21:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/09/2020, 11:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

02/09/2020, 19:07

Juntada de Petição

31/08/2020, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

14/08/2020, 03:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

30/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

21/07/2020, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

21/07/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 11:06

Juntada de certidão

20/07/2020, 11:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

15/07/2020, 14:23

Autos com Juiz para Sentença

18/06/2020, 18:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

10/06/2020, 22:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

03/06/2020, 06:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

30/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 02:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 09:20

Juntada de Petição

19/05/2020, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 00:31

Juntada de Petição

28/04/2020, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

27/03/2020, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/03/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/03/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 11:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

14/03/2020, 04:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

12/03/2020, 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

16/02/2020, 23:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

09/01/2020, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:20

Juntada de Petição

23/12/2019, 12:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/12/2019, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/12/2019, 08:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 15:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/12/2019, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 07:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/12/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/12/2019, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

05/12/2019, 15:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/12/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2019, 19:22

Juntada de certidão

29/11/2019, 19:22

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 08:31

IMPUGNAÇÃO

•28/08/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:46

PETIÇÃO

•24/04/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2022, 09:59

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•03/10/2025, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 08:31

IMPUGNAÇÃO

•28/08/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:46

PETIÇÃO

•24/04/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2022, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 12:46

SENTENÇA

•15/07/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 17:04