Procedimento Comum Cível 5090290-35.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ANA PAULA SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RJ 253523·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB/RJ 253910·CPF·Representa: Autor

RENAN SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ 253232·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

OAB/RJ 115185·CPF·Representa: Autor

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RJ 253523·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB/RJ 253910·CPF·Representa: Autor

RENAN SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ 253232·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

OAB/RJ 115185·CPF·Representa: Autor

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ 195786·CPF·Representa: Autor

LUISA PERBEILS BRAVO

OAB/RJ 247885·CPF·Representa: Autor

MARIONE VIEIRA AMARAL

OAB/RJ 168829·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 175

13/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 175

12/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 17:13

Julgado procedente o pedido

11/05/2026, 17:12

Juntada de Petição

23/03/2026, 14:39

Juntada de Petição

27/01/2026, 15:37

Juntada de Petição

07/11/2025, 07:42

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/09/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

19/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

18/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

17/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:26

Juntada de Alvará entregue ao interessado

17/09/2025, 14:26

Todas as movimentações(179)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 175

13/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 175

12/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 17:13

Julgado procedente o pedido

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2026, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 15:26

11/05/2026, 17:12

Juntada de Petição

23/03/2026, 14:39

Juntada de Petição

27/01/2026, 15:37

Juntada de Petição

07/11/2025, 07:42

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/09/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

19/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

18/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

17/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:26

Juntada de Alvará entregue ao interessado

17/09/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

11/09/2025, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

10/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

09/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:12

Despacho

08/09/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

03/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/06/2025, 07:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/06/2025, 20:39

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 149

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090290-35.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUISA PERBEILS BRAVO (OAB RJ247885) ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 143, abaixo transcrita: (...) Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 477, §1º, do CPC. 5 – Nada impugnado, expeça-se alvará de levatamento dos honorários periciais. 6 - Após, voltem conclusos para sentença.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/05/2025, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/04/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

08/04/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

28/03/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/03/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/03/2025, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2025, 13:19

Despacho

13/03/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/03/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/02/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

25/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/02/2025, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/02/2025, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/02/2025, 15:30

Despacho

20/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/02/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

01/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/01/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/01/2025, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/01/2025, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2025, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/01/2025, 14:17

Decisão interlocutória

22/01/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/01/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/01/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 09:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2024, 16:41

Juntada de Petição

12/12/2024, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2024, 15:39

Juntada de Petição

11/11/2024, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 06:15

Juntada de Petição

16/10/2024, 09:18

Juntada de Petição

13/08/2024, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/07/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/06/2024, 23:59

Despacho

20/06/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/06/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:29

Despacho

27/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/05/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/04/2024, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/04/2024, 20:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2024, 08:34

Despacho

26/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 10:19

Juntada de Petição

12/04/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/04/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/03/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 09:19

Despacho

25/03/2024, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 17:25

Juntada de Petição

20/03/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/03/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/02/2024, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

20/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/12/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/12/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 07:08

Despacho

19/12/2023, 07:08

Juntada de certidão

18/12/2023, 20:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO VALENTE - EXCLUÍDA

18/12/2023, 20:29

Juntada de Petição

12/12/2023, 07:43

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/12/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/11/2023, 16:20

Despacho

17/11/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

08/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/10/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:21

Despacho

11/09/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 12:22

Juntada de Petição

23/08/2023, 10:12

Juntada de Petição

10/08/2023, 09:10

Juntada de Petição

10/08/2023, 09:10

Juntada de Petição

08/08/2023, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

11/07/2023, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 11:19

Juntada de Petição

05/07/2023, 16:18

Juntada de Petição

05/07/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/06/2023, 19:02

Juntada de Petição

21/06/2023, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/06/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/05/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:57

Despacho

26/05/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/05/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/04/2023, 04:29

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/04/2023, 18:06

Juntada de Petição

03/04/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/03/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/03/2023, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/12/2022, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/12/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 12:22

Decisão interlocutória

28/11/2022, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 08:32

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 07:08

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•11/05/2026, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 07:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 12:22